O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou, nesta terça-feira (5), a reabertura dos prazos para os dois editais restantes destinados à contratação de empresas responsáveis pela pavimentação do trecho do meio da BR-319. Com a medida, os quatro pregões previstos para a recuperação da rodovia foram retomados após a suspensão judicial ser revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
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De acordo com os documentos publicados no Diário Oficial da União (DOU), as empresas interessadas já podem enviar propostas a partir desta terça-feira. A abertura das ofertas está marcada para o dia 20 de maio.
Os editais reabertos abrangem os trechos entre os quilômetros 250,7 e 346,2 e entre os quilômetros 346,2 e 433,1 da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho.
Outros dois pregões da BR-319 já receberam propostas de empresas
No fim de abril, o Dnit já havia republicado os outros dois editais relacionados à recuperação da estrada, com abertura realizada na segunda-feira (4).
Segundo informações do portal de compras do governo federal, o pregão 90127/2026, referente ao trecho entre os quilômetros 469,6 e 590,1, recebeu propostas de 19 empresas, que agora aguardam a fase de julgamento.
Já o pregão 90129/2026, que contempla o trecho entre os quilômetros 433,1 e 469,6, registrou propostas de 20 empresas, também em análise.
As licitações seguem o critério de menor preço ou maior desconto, e o processo de disputa continua aberto.
Liminar suspendeu licitações da BR-319 por 70 dias
Inicialmente, a abertura das quatro propostas estava prevista para os dias 29 e 30 de abril. No entanto, o processo foi interrompido após decisão da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária.
A magistrada determinou a suspensão das licitações por 70 dias após atender a um pedido do Observatório do Clima, que alegou possíveis ilegalidades e inconstitucionalidades nos editais.
A decisão foi publicada na manhã de terça-feira (28), gerando impacto imediato no cronograma das obras.
TRF-1 derruba suspensão e libera continuidade das obras
Ainda na noite do mesmo dia, a presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, acatou recurso apresentado pelo Dnit e pela União e derrubou a liminar que suspendia os editais.
Na decisão, o tribunal destacou que a paralisação poderia causar prejuízos à ordem administrativa e à economia pública, além de comprometer serviços considerados essenciais.
O TRF-1 também ressaltou o risco de perda da janela adequada para execução das obras e afirmou que os serviços previstos tratam apenas da manutenção da rodovia já existente, sem abertura de novas vias ou ampliação da capacidade da estrada.
Enquanto isso, o processo de licenciamento ambiental para a pavimentação definitiva da BR-319 segue em análise pelo Ibama.
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