Bloco exige cumprimento de normas rígidas sobre o controle de antimicrobianos na pecuária; suspensão passa a valer em setembro
A União Europeia (UE) oficializou a exclusão da carne do Brasil e de outros produtos de origem animal de sua lista de importações autorizadas. A medida, que passa a vigorar a partir do dia 3 de setembro, foi motivada pelas regras europeias de controle do uso de antimicrobianos na atividade pecuária. Com essa determinação, as vendas externas brasileiras de cortes bovinos, avícolas e equinos, além de mel, pescados e tripas, ficarão suspensas temporariamente para os países do bloco econômico.
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De acordo com as informações divulgadas pela Comissão Europeia, o país não apresentou a documentação e os dados exigidos para comprovar que o sistema de produção nacional atende às diretrizes vigentes sobre o uso de substâncias antimicrobianas. Esses compostos são amplamente utilizados para o tratamento e a prevenção de infecções nos animais, mas, em determinados mercados, também costumam ser empregados como estimuladores de crescimento dos rebanhos.
Cenário regulatório e o impacto no Mercosul
Na listagem anterior, que havia sido publicada em 2024, as exportações brasileiras desses segmentos estavam devidamente autorizadas para o território europeu. Enquanto o Brasil enfrenta a suspensão, nações vizinhas integrantes do Mercosul — como Argentina, Paraguai e Uruguai — mantiveram suas habilitações e permanecem aptas a abastecer o mercado comum europeu.
A porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, explicou em declarações anteriores que o retorno do país à lista de autorizados ocorrerá de maneira imediata assim que houver a devida comprovação do cumprimento das exigências sanitárias estabelecidas. Na ocasião das primeiras tratativas, o governo federal declarou ter recebido a decisão com surpresa e informou o início de rodadas de negociações diplomáticas e técnicas com o bloco para reverter a situação.
Substâncias proibidas e as exigências para a retomada da carne do Brasil
O arcabouço legal da União Europeia proíbe terminantemente a utilização de medicamentos específicos como promotores de crescimento na pecuária. Entre as substâncias restritas estão a virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. Visando alinhar-se às exigências internacionais, o Ministério da Agricultura brasileiro chegou a publicar, em abril, uma portaria que restringe o uso de parte desses componentes em território nacional.
Para restabelecer o fluxo comercial em setembro, o setor agropecuário brasileiro terá duas alternativas complementares: instituir a proibição jurídica rigorosa dos medicamentos que ainda possuem uso permitido no país ou desenvolver e demonstrar sistemas robustos de rastreabilidade capazes de atestar, de forma inequívoca, que os lotes exportados são totalmente isentos de tais substâncias.
Reações do agronegócio e análises de mercado
Especialistas em comércio exterior destacam que a medida gera forte apreensão no agronegócio nacional. A União Europeia se configura como um mercado de alto valor agregado e de relevância estratégica para as proteínas brasileiras. Conforme dados oficiais do Ministério da Agricultura, o bloco europeu representa 5,8% do destino das exportações de cortes bovinos e 5,7% do faturamento global das vendas externas de carnes do país.
Entidades representativas do setor privado defendem que a produção nacional já opera em conformidade com os mais elevados padrões internacionais. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) ressaltou que a cadeia produtiva adota controles sanitários e de rastreamento rigorosos. Paralelamente, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comunicou que atuará em estreita cooperação com os órgãos governamentais para fornecer todos os esclarecimentos e auditorias solicitados pelas autoridades de Bruxelas.
Segmentos ligados à produção de mel e pescado também manifestaram descontentamento com a severidade da sanção. Parte das lideranças do campo avalia que a imposição ocorre em um momento politicamente sensível, marcado por discussões complexas acerca do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Contudo, analistas de direito agroambiental ponderam que a decisão possui fundamentação essencialmente técnica e sanitária, sem correlação direta com as negociações do tratado comercial.
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