A possibilidade de ação militar dos EUA em território brasileiro passou a integrar oficialmente as preocupações do governo federal após a decisão de Washington de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em documentos enviados à Câmara dos Deputados, o Ministério das Relações Exteriores afirma que a medida pode abrir espaço para ações unilaterais norte-americanas com impactos sobre a soberania nacional.
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Segundo respostas assinadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o risco de ação militar dos EUA em território brasileiro é citado como uma das possíveis consequências da classificação adotada pelo governo norte-americano. O chanceler também alerta para efeitos nas áreas econômica, financeira, migratória e penal.
Governo aponta impactos para soberania brasileira
O documento mais recente foi encaminhado ao Congresso Nacional em 1º de julho, em resposta a um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
No texto, Mauro Vieira afirma que a classificação das facções como organizações terroristas pode permitir que autoridades dos Estados Unidos adotem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras.
“O risco de uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro” também é mencionado na resposta enviada ao parlamentar. Para o ministro, esse cenário poderia ser utilizado como justificativa para ações envolvendo instituições brasileiras, especialmente nos setores financeiro, migratório e penal.
Classificação das facções motivou preocupação
Em maio deste ano, os Estados Unidos classificaram o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Dias depois, o Departamento do Tesouro norte-americano anunciou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras, acusadas de manter supostos vínculos com o PCC.
Na avaliação do Itamaraty, essa decisão pode produzir efeitos que extrapolam o combate ao crime organizado e atingir diferentes áreas das relações entre os dois países.
O ministro também informou que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de realizar essa classificação antes de sua divulgação.
Documento cita possível militarização da agenda regional
A preocupação do Ministério das Relações Exteriores não é inédita. Em outro documento, datado de 29 de maio e enviado em resposta a um requerimento do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Mauro Vieira já havia abordado o tema.
Na ocasião, o chanceler afirmou que a medida tende a ampliar a militarização da agenda regional de enfrentamento ao crime organizado, além de aumentar custos de compliance para empresas brasileiras e para o sistema financeiro nacional.
Segundo o ministro, esse cenário também poderia penalizar atividades econômicas legítimas e criar novos obstáculos para empresas que mantêm relações comerciais internacionais.
Itamaraty vê risco de confusão entre terrorismo e crime organizado
Outro ponto destacado pelo chanceler é que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui conceitos amplos, o que poderia gerar consequências para cidadãos brasileiros em diferentes áreas.
Na avaliação do Itamaraty, a classificação das facções como organizações terroristas pode provocar confusão entre dois fenômenos distintos segundo a legislação brasileira: o terrorismo e o crime organizado.
Para Mauro Vieira, além de não trazer benefícios concretos para a segurança dos dois países, essa interpretação pode dificultar a cooperação entre as forças policiais brasileiras e norte-americanas, comprometendo mecanismos já existentes de combate ao crime transnacional.
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