O seguro-defeso retroativo começou a ser pago nesta terça-feira (7) para mais de 149 mil pescadores artesanais em todo o país que aguardavam a liberação do benefício referente a períodos de defeso anteriores a 2026. Os valores serão depositados em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal, contemplando trabalhadores que já tiveram o pedido aprovado e esperavam apenas a autorização para o pagamento.
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A medida foi viabilizada pela Lei 15.399/2026, que permitiu a liberação excepcional dos requerimentos relacionados aos períodos de defeso anteriores a este ano. Ao todo, serão destinados R$ 874 milhões aos beneficiários.
Pagamento contempla pedidos já aprovados
O benefício será destinado exclusivamente aos pescadores artesanais que solicitaram o seguro-defeso dentro do prazo previsto em lei, cumpriram todos os requisitos exigidos e já tiveram o direito reconhecido pelos órgãos responsáveis.
Segundo o governo federal, os pagamentos desta etapa abrangem apenas os requerimentos que estavam deferidos e pendentes de recursos financeiros. A expectativa é reduzir a fila de beneficiários que aguardavam a efetivação do pagamento há meses.
Quem deseja confirmar se foi incluído neste lote pode consultar a situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou por meio do Portal Emprega Brasil.
Requerimentos em análise seguem processamento
Os pescadores que ainda possuem processos em análise ou com alguma pendência documental devem acompanhar a tramitação pelo aplicativo Meu INSS ou por meio da Central 135.
De acordo com o governo, os pedidos que ainda não tiveram decisão definitiva continuarão sendo avaliados normalmente. Após o reconhecimento do direito ao benefício e a regularização das pendências, esses trabalhadores serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
Benefício garante renda durante o período de defeso
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que determinadas espécies têm a captura proibida para garantir sua reprodução e preservação ambiental.
Durante esse intervalo, os profissionais ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira e recebem parcelas equivalentes a um salário mínimo mensal enquanto durar o período de defeso.
A operacionalização dos pagamentos ocorre de forma integrada entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para emissão das parcelas.
Com a liberação dos recursos referentes aos anos anteriores a 2026, o governo busca regularizar pagamentos pendentes e assegurar que os pescadores que cumpriram todos os requisitos legais tenham acesso ao benefício previsto na legislação.
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