O julgamento da trama golpista avançou nesta terça-feira (11) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido enfático da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela condenação de todos os réus do chamado “núcleo de ações coercitivas” (núcleo 3). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação durante a sessão da Primeira Turma, destacando a gravidade das ações planejadas pelo grupo.
Este é o primeiro julgamento sobre o caso ocorrido após a mudança na composição da turma, marcada pela saída do ministro Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma e não participará mais das decisões sobre o plano de golpe. Fux era, até então, o único ministro da turma que vinha votando a favor dos réus.
Durante sua sustentação oral, Gonet argumentou que os acusados agiram com “declarada disposição homicida e brutal”. Segundo o procurador-geral, eles estavam prontos para “praticar crimes de imensurável impacto, colocando à prova a estabilidade do País”. Gonet foi taxativo ao afirmar que “o cenário que estava promovido era de aberta violência”.
Os ‘kids pretos’ e o ‘núcleo 3’ no julgamento da trama golpista
O grupo em julgamento, classificado pela PGR como “núcleo 3”, inclui oficiais das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um agente da Polícia Federal. Segundo a denúncia, eles eram responsáveis pelas ações operacionais do plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral em 2022.
A acusação aponta que este núcleo planejava ações graves, incluindo o monitoramento e até um suposto plano para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Gonet enfatizou que o treinamento de elite desses oficiais é um agravante. Os “kids pretos” são formados em operações de alta complexidade, com táticas de combate, sobrevivência e infiltração. Para o PGR, eles tiveram uma “contribuição decisiva” para o plano de golpe porque ocupam cargos importantes na hierarquia militar.
“Os réus atuaram ativamente, e com meios, em princípio, aptos em si mesmos, para que o golpe se consumasse. Arquitetaram e deram andamento a ações voltadas para a ruptura da ordem constitucional”, cravou o PGR. “Integrantes deste núcleo pressionaram agressivamente o alto comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais”, destacou.
‘Carta delirante’ e planos de monitoramento
A denúncia detalha que parte do grupo promoveu “ações táticas” para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe. Uma dessas ações foi a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, um manifesto divulgado após o segundo turno das eleições de 2022.
O documento continha críticas ao Poder Judiciário e referências à “insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”. O procurador-geral classificou a carta como “delirante” e afirmou que seu propósito era “óbvio”: incitar o comando do Exército a apoiar a ruptura.
Ainda segundo a PGR, outra parte do núcleo empreendeu “ações de campo” para o “monitoramento e neutralização de autoridades”. Entre os planos citados estão o “Plano Punhal Verde e Amarelo”, a “Operação Copa 2022” e a “Operação Luneta”. Nesses documentos, o ministro Alexandre de Moraes era descrito como “centro de gravidade (CG)”, um jargão militar para se referir a alvos de guerra.
“A escolha de um integrante do Poder Judiciário como centro de gravidade é perfeitamente consentânea com a perspectiva que guiava os acusados. Eles se viam em guerra contra a estrutura democrática”, argumentou Gonet.
A sessão foi iniciada com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Após a fala da PGR, as defesas dos réus terão a prerrogativa de falar por último.
Réus que respondem ao processo no núcleo 3
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército)
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel do Exército)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel do Exército)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)
- Wladimir Matos Soares (agente da PF)
*Com informações do Estadão
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