O setor turístico do Amazonas celebrou um marco regulatório fundamental nesta semana. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira (10), a Nova Lei de Turismo, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD). A legislação substitui um texto que estava em vigor há mais de 50 anos, anterior à Constituição de 1988, e promete reestruturar a forma como o turismo é planejado e financiado no estado.
A atualização da lei era uma demanda antiga do setor, vista como urgente devido à defasagem histórica da regulação anterior, que não contemplava temas contemporâneos essenciais como o ecoturismo e a governança participativa. Segundo Felipe Souza, presidente da Comissão de Turismo da Aleam, o novo texto foi construído coletivamente, com participação recorde de órgãos, entidades e profissionais da área em audiências públicas.
“A presença e a contribuição técnica de cada um foi fundamental para o aprimoramento do texto. Esta lei foi construída coletivamente, ouvindo quem vive o turismo na prática e quem conhece os desafios do setor. O que estamos propondo aqui não é apenas uma atualização legal: é uma transformação estrutural”, afirmou o parlamentar.
Criação do Fundo Estadual de Turismo (FET)
Um dos pilares centrais da Nova Lei de Turismo é a instituição do Fundo Estadual de Turismo (FET). O mecanismo foi desenhado para garantir investimentos contínuos no setor, evitando a descontinuidade de projetos por falta de verbas.
Os recursos do FET serão provenientes de diversas fontes, incluindo taxas de turismo, bilheteria de equipamentos culturais e convênios firmados. O objetivo é assegurar que o Amazonas tenha autonomia financeira para promover o destino e melhorar a infraestrutura turística.
Sustentabilidade e proteção social
A nova legislação alinha o Amazonas às tendências globais ao colocar o turismo responsável e sustentável no centro da atividade. O texto dá ênfase especial às operações em Unidades de Conservação e estruturas flutuantes, vitais para o ecossistema local.
Além da questão ambiental, a lei traz um reconhecimento explícito do papel das comunidades tradicionais (indígenas, ribeirinhas e quilombolas) na cadeia produtiva. A regulamentação nestas áreas visa não apenas a proteção do território, mas também inclui medidas rigorosas de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil, blindando as populações vulneráveis.
Governança compartilhada
Para modernizar a gestão, a proposta estabelece a criação do Fórum Estadual de Turismo. A medida busca fortalecer estrategicamente as regiões turísticas do Amazonas através de um planejamento participativo, onde as decisões sobre o futuro do turismo sejam tomadas de forma compartilhada entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil.
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