Uma mudança na legislação cambial anistiou cinco bancos investigados por lavagem de dinheiro em um esquema bilionário de evasão de divisas que, segundo a Polícia Federal (PF), movimentou R$ 61 bilhões. As investigações apontam a ligação das operações com o grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC) e o grupo terrorista Hezbollah.
Os bancos investigados pela PF são o Master, Genial, Travelex Banco de Câmbio S/A, Santander e Haitong Banco de Investimento do Brasil S/A. A mudança na lei, aprovada em 2021 e regulamentada no fim de 2022, retirou dos bancos a responsabilidade compartilhada com os clientes sobre o registro das operações de câmbio. A alteração fez com que possíveis condutas ocorridas entre 2017 e 2022 deixassem de ser consideradas crime, anulando parte das investigações da Operação Colossus.
Operação Colossus e o esquema bilionário
A Operação Colossus, deflagrada pela Polícia Federal em 2022, investigou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio da compra de criptoativos, como bitcoin e USDT (Tether). As transações serviam para movimentar recursos provenientes do tráfico internacional e de atividades ilícitas ligadas ao PCC e ao Hezbollah.
De acordo com a PF, os bancos investigados teriam adotado uma postura de “cegueira deliberada” diante das irregularidades nas operações de câmbio, ignorando indícios de fraude e permitindo movimentações suspeitas de empresas de fachada. Outros quatro bancos e uma corretora se recusaram a participar das operações e denunciaram o esquema às autoridades.
O inquérito começou em janeiro de 2020 e evoluiu junto à tramitação do novo marco legal do câmbio na Câmara dos Deputados. A PF afirmava que os bancos deveriam ser responsabilizados pelos crimes de evasão de divisas e gestão fraudulenta, baseando-se na regra antiga, que previa responsabilidade compartilhada entre instituições financeiras e clientes desde 1962.
Mudança na lei do câmbio e impacto na investigação
A alteração legislativa, incluída no texto do novo marco cambial relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), transferiu a responsabilidade pelo registro das operações exclusivamente para os clientes. A proposta foi enviada ao Congresso em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro e sancionada em dezembro de 2021.
Com a nova lei do câmbio e sua regulamentação pela Resolução 277 do Banco Central, publicada em 31 de dezembro de 2022, a PF perdeu o principal argumento jurídico para sustentar acusações contra os bancos. Como resultado, os atos investigados deixaram de ser considerados crime.
Em nota, o Banco Central (BC) afirmou que a mudança “buscou obrigar as instituições a se responsabilizarem pelo curso lícito das operações de câmbio”, fortalecendo as exigências de avaliação interna de risco e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O BC destacou ainda que a lei aumentou a responsabilidade das instituições quanto à identificação de transações suspeitas.
Ações da PF e decisões judiciais
Em maio de 2022, antes da regulamentação final da lei, a PF obteve autorização judicial para revistar escritórios de três bancos e quebrar o sigilo telemático de outros dois. A medida também determinava que o Banco Central e a Receita Federal fossem informados das conclusões da PF para apuração administrativa.
O pedido foi aceito pelo juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pelas decisões da Operação Colossus. No documento encaminhado ao BC, a PF sustentava que os bancos ignoraram regras de compliance e aceitaram declarações falsas de empresas investigadas, sem verificar sua capacidade financeira.
As instituições alvo de busca e apreensão foram o Genial, o Master e o Travelex Banco de Câmbio S/A, com mandados cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro. O Santander e o Haitong Banco de Investimento do Brasil S/A tiveram seus sigilos quebrados por decisão judicial.
Em resposta, os bancos investigados por lavagem de dinheiro negaram qualquer irregularidade. O Genial afirmou que colaborou integralmente com as autoridades, prestando todas as informações solicitadas e reportando operações suspeitas ao COAF. O Travelex declarou que atua “em estrita conformidade com a legislação brasileira” e adota “rígidos controles internos de governança”.
O Santander informou que não é mais investigado e reforçou seu compromisso com o cumprimento das normas de prevenção a crimes financeiros. O Haitong e o Banco Master também negaram envolvimento em condutas ilícitas.
Criptomoedas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
O esquema investigado pela PF envolvia fraudes em operações de câmbio, incluindo sonegação de IOF. As remessas ao exterior eram registradas como aumento de capital de empresas de fachada nos Estados Unidos, quando, na verdade, os valores eram usados para comprar criptomoedas.
De acordo com a PF, essa classificação incorreta reduzia a alíquota de IOF de 1,1% para 0,38%, caracterizando evasão de divisas e gestão fraudulenta. A investigação revelou que os bancos poderiam ter facilmente identificado empresas fictícias em consultas públicas, mas preferiram não investigar a origem dos recursos.
Operadores e conexões internacionais
Entre os principais alvos da Colossus está o empresário Dante Felipini, dono da Makes Exchange, acusado de intermediar transações para o Hezbollah e o PCC. Ele foi condenado a 17 anos e 5 meses de prisão por organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A PF também identificou ligações com o 2 Go Bank, fintech acusada de movimentar US$ 82 milhões em ativos digitais para carteiras sancionadas por Israel e conectadas ao Hezbollah. O banco teria relação com operadores chineses e integrantes da facção paulista.
O caso continua repercutindo no setor financeiro, reacendendo o debate sobre o equilíbrio entre liberalização cambial e fiscalização de crimes financeiros.
* Com informações do Estadão
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