O governador do Amazonas, Wilson Lima, propôs nesta terça-feira (08/07), em Brasília, a formalização de um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de avançar na regularização fundiária do município de Apuí, localizado na região Sul do estado.
Durante a reunião com o presidente do Incra, César Schiavon, foram discutidas estratégias conjuntas entre o Governo do Amazonas e o órgão federal para garantir segurança jurídica aos produtores rurais, incentivar o desenvolvimento sustentável e reduzir o desmatamento.
“Um dos instrumentos mais fortes para garantir um processo mais justo de fiscalização é a regularização fundiária. O cidadão do Amazonas quer se legalizar, ele quer a presença do Estado para caminhar com a documentação da terra dele”, afirmou Wilson Lima, acompanhado do secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e do procurador-geral do estado, Giordano Bruno Costa da Cruz.
Acordo técnico deve integrar ações federais e estaduais
Ficou definida a realização de uma reunião técnica entre os órgãos estaduais e federais envolvidos na pauta fundiária, como a Sema, Ipaam, Secretaria das Cidades e Territórios (Sect) e o próprio Incra. O foco será alinhar estratégias e integrar as ações já em andamento na região.
O Governo do Amazonas também ofereceu equipes técnicas e suporte logístico para apoiar a implementação das ações. Um dos pontos acordados foi o cruzamento de dados entre os sistemas estaduais e federais, o que deverá dar maior agilidade aos processos de regularização.
“Articular nossa equipe com o Governo do Estado será uma grande ajuda para o Incra e para o povo de Apuí. A proposta do governador de criar um projeto piloto vai ao encontro das ações que já estamos desenvolvendo”, afirmou César Schiavon, presidente do Incra.
Reunião com ministra do Meio Ambiente reforça pauta ambiental
Após o encontro com o Incra, Wilson Lima também se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. O governador solicitou celeridade na análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e nos processos de licenciamento ambiental, especialmente para os pequenos produtores que desejam se legalizar.
Durante a reunião, a ministra anunciou que estará no Amazonas nos dias 12 e 13 de agosto, quando será formalizado o repasse de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia a sete municípios prioritários do sul do estado. Os recursos serão aplicados em ações de regularização fundiária, fortalecimento de cadeias produtivas, assistência técnica e análise do CAR, com prioridade para imóveis de até quatro módulos fiscais.
“Nada é mais urgente do que garantir segurança jurídica e preservar a floresta com responsabilidade. O produtor quer produzir dentro da lei”, reforçou Wilson Lima.
Força-tarefa já atua em Apuí com ações de regularização
Equipes do Governo do Amazonas estão em Apuí desde sábado (05/07), realizando uma força-tarefa para escuta da população, orientação jurídica e coleta de dados. A ação envolve secretarias como a Sect, Sema, Sepror, Idam e Ipaam, com apoio da Prefeitura de Apuí e da Câmara de Vereadores.
Durante a ação, estão sendo realizados:
- Levantamentos de matrículas em cartório;
- Atendimentos a famílias da zona rural;
- Orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Emissão de licenças ambientais;
- Atualização de processos fundiários.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do município também está em fase de elaboração e deve guiar o uso sustentável do território, com base em critérios ambientais, sociais e econômicos.
“A iniciativa faz parte da estratégia de interiorizar os serviços do Estado e fortalecer a presença institucional em áreas críticas ao desmatamento”, destacou Eduardo Taveira.
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