As obras de repavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), continuam sem previsão para avançar. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou, nesta quinta-feira (9), que as exigências do Ibama dificultam a obtenção da licença de instalação necessária para dar início aos trabalhos.
Segundo o Dnit, o órgão ambiental determinou que todos os requisitos e condicionantes da licença prévia sejam analisados simultaneamente, o que impede, por enquanto, o pedido da nova autorização. Em junho de 2024, o Dnit apresentou ao Ibama relatórios socioambientais detalhados, elaborados com base em diagnósticos participativos, que apontam medidas de mitigação e sustentabilidade para o projeto.
O departamento afirma que a análise desses relatórios só ocorrerá quando todas as demais exigências forem atendidas, incluindo protocolos com comunidades indígenas, estudos complementares e ações de governança ambiental, que dependem de outros órgãos federais.
“As condicionantes envolvem competências que vão além das atribuições do Dnit, o que torna inviável, neste momento, qualquer solicitação imediata de licença”, informou o órgão, acrescentando que mantém diálogo constante com o Ibama e outras instituições envolvidas no processo.
Plano BR-319 busca destravar obra
Apesar do impasse, o governo federal apresentou, em julho deste ano, uma nova estratégia para viabilizar a pavimentação do trecho central da BR-319, de cerca de 400 quilômetros. O projeto, chamado Plano BR-319, foi criado em conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério dos Transportes, com o objetivo de alinhar o avanço da obra às diretrizes socioambientais.
O plano prevê a criação de uma Comissão Interministerial e de um Comitê Executivo, formados por representantes técnicos e ministros, responsáveis por coordenar as ações.
Entre os três eixos principais do projeto estão:
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Medidas emergenciais de governança ambiental ao longo da rodovia;
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Uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) sobre a área de influência da BR-319;
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E a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à consolidação da governança socioambiental.
O Governo do Amazonas participa como parceiro estratégico, com papel ativo na proteção das áreas sob gestão estadual e no diálogo com as comunidades afetadas.
Com a integração entre os ministérios e a cooperação entre os entes federativos, o governo espera romper o ciclo de entraves jurídicos e técnicos que há décadas impede o avanço da rodovia. A expectativa é que o novo modelo garanta planejamento, transparência e sustentabilidade, permitindo que o Amazonas reduza seu isolamento logístico e fortaleça o desenvolvimento regional.
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