CCiF propõe cashback para garantir competitividade de ZFM

O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) criou uma proposta de “cashback” para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo o CCiF, o benefício tributário que as empresas atuantes na ZFM recebem seria devolvido em dinheiro.

Para o ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, a proposta faz sentido. “Hoje é o mecanismo que funciona para os Bens de Informática de fora da Zona Franca e será o mecanismo para as empresas que acumularam crédito, tipo exportadoras. Analisei a fundo a proposta e digo que faz sentido”, escreveu Nogueira em sua conta no Twitter.

“Se a reforma passa ou não, se tem viabilidade política é outra questão. Mas que a proposta do CCif tem fundamentos técnicos sólidos, tem. E traz segurança jurídica. É da análise crítica criteriosa e não do medo da mudança que temos de construir o futuro”, continua Nogueira.

De acordo com ele, querer manter o Imposto sobre Produtos Industrializados da mesma forma é “jogar futebol com bola de basquete”.

A Proposta do CCif para Manaus na Reforma Tributária faz sentido. Hoje é o mecanismo que funciona para os Bens de Informática de fora da Zona Franca e será o mecanismo para as empresas que acumularam crédito, tipo exportadoras. Analisei a fundo a proposta e digo que faz sentido.>

— Thomaz Nogueira (@thomaznogueira) May 30, 2023

Hoje, os benefícios fiscais da ZFM, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estão em risco de serem extintos. Isto porque, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, uma das metas da reforma tributária é dar fim ao IPI.

O Imposto é um dos maiores atrativos da ZFM e o seu fim pode afetar diretamente os incentivos e a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM). No lugar, a reforma tributária propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que pode ter competências estaduais e federais.

O cashback

Para o Jornal Folha de São Paulo, o diretor do CCiF e ex–ministro Nelson Machado disse que o modelo de devolução é mais transparente e dá mais segurança jurídica às empresas da região, ao substituir um sistema incompreensível para muitos. “O que o CCiF se propõe é criar um modelo que troque essa parafernália por um fluxo claro, fiscalizável e calculável” disse.

Segundo o CCiF, a ideia é que o PIM seja tratado como uma região “fora do Brasil” do ponto de vista do novo IBS. Assim, as importações e exportações não seriam taxadas com o novo imposto. Dessa forma, as vendas de produtos de outros estados do Brasil para a ZFM seriam vistas como exportações, tendo direito ao crédito de imposto para o fornecedor.

Já as vendas de produtos da ZFM para o restante do Brasil seriam tributadas com o IBS–Importação, recolhido pelo comprador. A empresa em Manaus não recolhe nada. Esse desenho ainda não garante a vantagem tributária para a região. Por isso, o CCiF propõe devolver às empresas locais parte da arrecadação do novo imposto.

A devolução em dinheiro será equivalente aos incentivos com os tributos que serão substituídos, calculada como proporção do valor das vendas para outras regiões do país.

Grupo de Trabalho

O deputado federal Saullo Viana (UB) participa do grupo de trabalho da reforma tributária e afirmou que em nenhum momento a proposta de cashback foi apresentado no GT.

“Nem mesmo o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, abordou esse tema. Veja que a proposta de cashback é de uma associação liderada pelo ex-ministro Nelson Machado. E, na minha avaliação, isso é inviável para compensar e beneficiar a nossa ZFM. Além do que, há outras propostas sendo apresentadas com maior viabilidade técnica, econômica e política”, disse.

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O cashback

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