A prisão domiciliar tornou-se o novo foco da estratégia jurídica da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em petição protocolada nesta quarta-feira (4/2), os advogados do ex-mandatário encaminharam ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de conversão do regime de custódia. O argumento central baseia-se em uma suposta deterioração do quadro clínico do político, que se encontra detido desde o dia 15 de janeiro.
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De acordo com o documento apresentado ao STF, o ex-presidente tem manifestado sintomas persistentes que preocupam sua equipe médica e jurídica. Os relatos apontam para episódios eméticos frequentes e crises de soluços acentuadas, condições que, segundo os defensores, demandam uma atenção que o ambiente prisional atual pode não suprir de forma adequada.
Detalhes do pedido de prisão domiciliar humanitária
A peça jurídica solicita que a Superintendência da Polícia Federal seja intimada com urgência para apresentar o laudo pericial oficial aos autos do processo. O objetivo é permitir que um assistente técnico da defesa analise os documentos e corrobore a necessidade da prisão domiciliar humanitária. A defesa sustenta que a saúde do ex-presidente requer cuidados específicos que justificariam a flexibilização da medida cautelar restritiva de liberdade.
O pedido ocorre em um momento de intensa movimentação processual. A defesa enfatiza que a transparência sobre os exames clínicos é fundamental para garantir o direito à saúde do custodiado, conforme prevê a legislação brasileira para casos de réus com quadros médicos debilitados.
A transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar
Jair Bolsonaro está atualmente alojado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), instalação localizada no Complexo da Papuda e popularmente conhecida como Papudinha. A transferência da sede da Polícia Federal para esta unidade militar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no início da segunda quinzena de janeiro.
Diferente de penitenciárias de segurança máxima, a Papudinha é destinada prioritariamente a militares e possui estruturas que incluem alojamentos e áreas de descanso para os policiais em serviço. Entretanto, a ala destinada aos detentos não passa por reformas significativas há cerca de cinco anos.
Condições das instalações e infraestrutura na Papudinha
A infraestrutura do local onde o ex-presidente cumpre sua detenção tem sido objeto de análise. Embora a Polícia Militar do Distrito Federal tenha recebido uma emenda parlamentar de R$ 500 mil em junho de 2025, os recursos foram destinados especificamente para a melhoria dos alojamentos utilizados pelos policiais ativos.
Para o espaço de custódia, a última atualização estrutural relevante ocorreu em 2020. Esse hiato de manutenções no setor dos internos é um dos pontos que a defesa utiliza para reforçar a tese de que o ambiente pode ser inadequado para a recuperação de um paciente com sintomas gástricos e crises de soluço crônicas, como as descritas no requerimento enviado ao STF.
Aguardase agora a manifestação do ministro Alexandre de Moraes e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de concessão do benefício domiciliar.
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