A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (06/12), o Projeto de Lei nº 643/2023, que autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar uma operação de crédito de R$ 580 milhões com o Banco do Brasil. A votação foi apertada, com 21 votos favoráveis e 18 contrários.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram, quando solicitadas, pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto a instituições financeiras.
No momento da votação, 40 dos 41 vereadores estavam no plenário Adriano Jorge. A votação do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), seria necessária em caso de empate. Com a aprovação na Casa Legislativa, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.
O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), destacou o papel soberano do plenário, que acatou os pareceres da Procuradoria da Casa, bem como das 2ª e 3ª comissões, respectivamente de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Economia e Orçamento.
“Foi suscitada pelo líder do prefeito a apreciação da documentação pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que assim o fizeram e tiveram esse entendimento, e o plenário, que é soberano, decidiu que os pareceres deveriam prosseguir”, disse o presidente da CMM.
Vereadores e o empréstimo
A aprovação do empréstimo foi criticada por alguns vereadores, que alegaram que a operação representaria um risco para as finanças públicas do município. No entanto, o projeto foi defendido pelo prefeito David Almeida, que afirmou que os recursos serão utilizados para investimentos em infraestrutura urbana, como obras viárias, construção e revitalização de parques, paradas de ônibus, construção de unidades habitacionais e desassoreamento de igarapés.
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