O Ministério Público Federal (MPF) formalizou recomendações urgentes para garantir que a Terra Indígena Andirá Marau, localizada no município de Barreirinha, no Amazonas, não perca o suporte da base operacional da Polícia Militar instalada no Rio Andirá. A medida visa assegurar a segurança pública e a proteção do território ocupado pelos povos indígenas, diante do risco iminente de desativação da estrutura, que estava prevista para encerrar suas atividades no dia 31 de março de 2026.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A manutenção da base é apontada pelo órgão ministerial como uma necessidade crítica para o controle social e territorial da região. Segundo o MPF, a presença ostensiva das forças de segurança é a principal barreira contra a entrada de substâncias ilícitas e o avanço de crimes ambientais que ameaçam a integridade das comunidades no Distrito de Piraí.
Crise social e proteção da Terra Indígena Andirá Marau
O pedido de continuidade das operações fundamenta-se em um cenário preocupante de vulnerabilidade social. Dados coletados pelo MPF indicam que, em 2025, foram registradas 38 notificações de violência e episódios graves, incluindo tentativas de suicídio, diretamente associados ao uso abusivo de álcool e drogas no território. A fiscalização constante tem se mostrado eficaz na redução desses índices e na mitigação de riscos à saúde pública dos indígenas.
Durante uma inspeção realizada em fevereiro de 2026, representantes do MPF atestaram que a base operacional desempenha um papel estratégico. A estrutura funciona como um filtro para o ingresso de mercadorias e pessoas, dificultando o tráfico de entorpecentes e o comércio irregular de bebidas alcoólicas, fatores que historicamente desestabilizam a organização interna das aldeias.
Riscos ambientais e invasões territoriais
Além das questões de saúde e segurança interna, a permanência da Polícia Militar é vista como essencial para a preservação ambiental. A ausência de um posto de fiscalização permanente na Terra Indígena Andirá Marau elevaria o risco de invasões por terceiros interessados na exploração indevida de recursos naturais.
O MPF alerta que, sem o monitoramento contínuo, a área fica suscetível ao desmatamento ilegal, à pesca e caça predatórias e à extração mineral não autorizada. A presença do Estado desencoraja a ação de criminosos ambientais e garante que os limites territoriais sejam respeitados, protegendo o patrimônio natural essencial para a sobrevivência cultural e física dos povos locais.
Articulação institucional e prazos
As recomendações foram distribuídas em duas frentes de atuação. A primeira foi encaminhada ao Governo do Estado do Amazonas, especificamente à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando da Polícia Militar, além da Prefeitura de Barreirinha. O documento solicita que esses entes adotem providências logísticas e operacionais para manter a base funcionando por prazo indeterminado.
A segunda recomendação foi direcionada a órgãos federais, como a Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (Sedat), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ibama. O objetivo é que estas instituições ofereçam suporte técnico e apoio institucional para fortalecer as ações de fiscalização.
A Polícia Federal e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) também foram formalmente informados sobre a iniciativa para que acompanhem o desdobramento das ações. Os órgãos notificados têm o prazo de 15 dias para responder ao MPF sobre o acatamento das medidas sugeridas.
Leia mais:
Amazonas intensifica ações do Plano ABC+ para promover agropecuária sustentável no interior
Justiça Federal mantém embargo e bloqueia R$ 51,5 milhões por desmatamento no Amazonas
Parceria internacional reforça combate ao crime organizado na Amazônia
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
