Casa Legislativa perde Selo Diamante e apresenta falhas em diversos critérios de avaliação nacional
Cabo Linhares voltou ao centro do debate público após a divulgação do novo ranking do Programa Nacional de Transparência Pública, que apontou uma forte queda no desempenho da Câmara Municipal de Parintins. Sob a presidência do vereador Cabo Linhares (PL), o Legislativo municipal registrou o pior índice de transparência dos últimos anos e perdeu o Selo Diamante, reconhecimento máximo concedido às instituições com maior abertura de informações no país.
Os levantamentos mostram que a Câmara deixou o grupo das instituições com melhores práticas de divulgação e caiu para o nível “Elevado”, ficando de fora até mesmo das certificações Ouro, Prata e Bronze. A mudança de classificação representa uma regressão em relação às gestões anteriores, que mantinham o padrão de excelência conquistado originalmente na administração do ex-presidente Mateus Assayag e preservado pelos ex-presidentes Telo Pinto e Alex Garcia.
Queda em todos os eixos avaliados
De acordo com os dados disponíveis no Radar da Transparência, ferramenta oficial do programa, a gestão de Cabo Linhares apresentou desempenho insatisfatório em praticamente todos os itens analisados. Entre os eixos com falhas estão Recursos Humanos, Contratos, Diárias, Despesas, Receitas, Atividades Finalísticas, Governo Digital e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O cenário mais crítico, porém, foi registrado nos indicadores de Convênios e Transparência, onde o índice atingiu 100% de não conformidade.
Ainda conforme o levantamento, a Câmara deixou de divulgar informações sobre acordos firmados sem transferência de recursos, descumprindo exigências que determinam a publicação dos objetos pactuados, das responsabilidades assumidas e das partes envolvidas. Esses dados são considerados essenciais para garantir o controle social sobre a atuação de gestores públicos.
Falhas na publicação de projetos e gastos públicos
Outro ponto que contribuiu para o rebaixamento no ranking diz respeito ao não cumprimento de exigências relativas à divulgação de projetos de lei, atos internos e suas tramitações. O sistema de transparência não apresenta emendas, documentos anexos, situação das proposições, autoria e relatoria, impedindo o acompanhamento completo das atividades legislativas pela população.
O Radar da Transparência também identificou ausência de informações sobre receitas, despesas empenhadas, classificação detalhada de gastos, bem como dados referentes a pagamentos, credores e transferências recebidas por convênios. Esses itens são parte das obrigações legais das Casas Legislativas de todo o país.
Histórico de excelência comprometido
Antes do resultado envolvendo Cabo Linhares transparência, a Câmara Municipal de Parintins figurava entre as instituições públicas mais transparentes do Amazonas e do Brasil. O Selo Diamante, agora perdido, representava não apenas uma certificação técnica, mas também um reconhecimento público de que os dados do Legislativo eram acessíveis, completos e facilmente consultáveis.
O rebaixamento indica que práticas consolidadas de transparência institucional deixaram de ser executadas pela atual administração, gerando questionamentos sobre os motivos da queda abrupta no desempenho e sobre o cumprimento das normas de accountability no serviço público.
Presidente ainda não se manifestou
Os resultados do Programa Nacional de Transparência Pública foram divulgados na semana passada durante evento realizado em Florianópolis, Santa Catarina, e estão disponíveis para consulta pública.
Até o momento, Cabo Linhares não se pronunciou oficialmente sobre a perda do Selo Diamante nem sobre as falhas apontadas pelo órgão avaliador. Também não houve detalhamento sobre quais medidas serão adotadas para corrigir as pendências identificadas no sistema de transparência institucional.
A certificação é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), que avalia periodicamente o nível de transparência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o país.
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