A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um projeto de leu que proíbe a realização de exames ópticos e a prescrição de lentes de grau em óticas por profissionais que não sejam médicos oftalmologistas. A medida visa proteger a saúde ocular da população e garantir que a avaliação e o tratamento sejam realizados por profissionais qualificados. A propositura é de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (UB).
O que muda para as óticas:
- Exames de vista: Só podem ser realizados por médicos oftalmologistas.
- Prescrição de lentes: Só pode ser feita por médicos oftalmologistas.
- Consultórios médicos em óticas: São proibidos.
- Indicação de oftalmologistas: Óticas não podem indicar profissionais.
- Vales para consultas: Óticas não podem oferecer vales para consultas oftalmológicas.
Penalidades previstas no projeto:
- Multa: De 200 a 500 UFIR-AM para estabelecimentos que descumprirem a lei.
- Apreensão de equipamentos: Equipamentos oftalmológicos podem ser apreendidos em caso de infração.
- Cassação da inscrição estadual: Em caso de reincidência, a empresa pode ter sua inscrição estadual cassada.
Por que a lei foi aprovada?
- Segurança da saúde ocular: A Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO) alerta que exames de vista em óticas podem deixar sem diagnóstico doenças oculares graves que podem levar à cegueira.
- Qualificação profissional: Oftalmologistas são médicos especializados em doenças dos olhos e visão, com formação e experiência para oferecer o melhor tratamento.
O que fazer se precisar de óculos ou lentes de contato?
- Procure um médico oftalmologista: Consulte um profissional qualificado para realizar um exame completo de vista e receber a prescrição correta.
- Leve a receita para uma ótica: Escolha a ótica de sua preferência para comprar seus óculos ou lentes de contato.
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