Acordo com Confea e Finatel prevê o uso de repetidores de sinal e capacitação técnica para municípios expandirem a cobertura móvel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou um Acordo de Cooperação Técnica estratégico para acelerar a expansão da conectividade móvel no país. A iniciativa, realizada em conjunto com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (Finatel), foca no uso de repetidores de sinal e reforçadores para atender áreas desassistidas. O objetivo central é levar o Serviço Móvel Pessoal (SMP) a localidades onde a infraestrutura das operadoras ainda é precária ou inexistente.
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O Papel do sandbox regulatório na conectividade
O acordo está inserido no contexto do “sandbox regulatório” da Anatel. Este modelo permite que a agência crie um ambiente experimental com regras flexibilizadas, possibilitando que prefeituras e entidades municipais instalem equipamentos de amplificação de sinal de forma regular e segura. Segundo Carlos Baigorri, presidente da Anatel, a medida é uma resposta estruturante a uma demanda histórica das cidades brasileiras por autonomia tecnológica.
A utilização desses dispositivos busca resolver o problema da “baixa atratividade econômica”. Em muitas regiões remotas, o custo de instalação de grandes torres de transmissão não é viável para as empresas de telecomunicações. Com o uso de repetidores de sinal, torna-se possível estender o alcance das redes já existentes para vilas, assentamentos e estradas com um investimento significativamente menor.
Capacitação técnica como diferencial
Um dos maiores entraves para a expansão do sinal em municípios pequenos é a falta de conhecimento técnico e normativo. Para sanar essa lacuna, o acordo estabelece que o sistema Confea/Crea oferecerá treinamento especializado para engenheiros e profissionais do setor.
Essa frente de trabalho inclui:
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Elaboração de cursos técnicos e materiais informativos.
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Orientação sobre normas éticas e regulatórias para instalação de equipamentos.
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Apoio direto às prefeituras na criação de projetos de amplificação de sinal.
O conselheiro Alexandre Freire, relator do projeto, ressalta que essa cooperação é vital para a viabilidade do sandbox. Sem profissionais capacitados, a instalação de reforçadores poderia causar interferências prejudiciais nas redes nacionais; com o treinamento, garante-se a qualidade do serviço.
Impacto social e desenvolvimento regional
A expectativa é que a medida crie uma rede nacional de especialistas prontos para implementar soluções locais de conectividade. Ao democratizar o acesso à telefonia e à internet móvel, a Anatel visa promover a inclusão digital e o desenvolvimento econômico de regiões que hoje operam “no escuro” tecnológico.
O acesso a serviços essenciais, como telemedicina, educação à distância e serviços bancários digitais, depende diretamente da estabilidade dessa cobertura. Com vigência prevista até março de 2029, o acordo entre Anatel, Confea e Finatel poderá ser prorrogado, acompanhando a evolução das tecnologias e as necessidades de cada estado.
A iniciativa reafirma o compromisso do órgão regulador em utilizar a inovação administrativa para superar barreiras geográficas, transformando a realidade de milhões de brasileiros que ainda aguardam pelo sinal de celular em suas comunidades.
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