Medidas incluem monitoramento eletrônico de agressores e tipificação do vicaricídio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei voltados ao fortalecimento do combate à violência contra mulheres no Brasil. As novas normas abrangem desde o monitoramento eletrônico de agressores até a criação de um novo tipo penal e de uma data nacional dedicada à proteção de mulheres indígenas.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e reuniu autoridades e representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres. Durante o evento, o presidente ressaltou a importância de manter a legislação atualizada para enfrentar as diferentes formas de violência de gênero.
Uma das leis sancionadas prevê o uso de monitoramento eletrônico, como tornozeleiras, para agressores envolvidos em casos de violência doméstica. A medida busca ampliar a proteção das vítimas e garantir maior controle sobre o cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Outro projeto aprovado tipifica o crime de vicaricídio — caracterizado pelo assassinato de filhos ou familiares com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A inclusão desse tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro visa dar maior rigor à punição de práticas consideradas especialmente graves no contexto da violência de gênero.
Além disso, foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, com o objetivo de dar visibilidade à realidade enfrentada por esse grupo e incentivar políticas públicas específicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência.
Combate à violência contra mulheres exige atuação nas causas, diz Lula
Durante o discurso, o presidente destacou que, embora as leis sejam fundamentais, elas muitas vezes atuam apenas sobre os efeitos da violência, sem alcançar suas causas estruturais.
Segundo Lula, indivíduos que praticam violência frequentemente encontram formas de contornar as normas existentes, o que exige constante atualização da legislação e a adoção de estratégias complementares. Ele defendeu que o enfrentamento do problema passe também pela educação, especialmente entre os jovens, como forma de promover mudanças comportamentais a longo prazo.
O presidente ressaltou que a construção de uma sociedade menos violenta depende da formação de valores e do fortalecimento de práticas educativas que incentivem o respeito e a igualdade de gênero.
Influência das redes sociais e desafios na prevenção
Outro ponto abordado foi o papel das tecnologias digitais e das redes sociais no contexto da violência. Lula alertou para o acesso facilitado a conteúdos considerados inadequados, especialmente por jovens, e defendeu o avanço na regulação dessas plataformas.
De acordo com o presidente, a ausência de mecanismos de controle mais eficazes pode contribuir para a disseminação de comportamentos violentos e para o desrespeito às normas sociais. Ele afirmou que, diante da complexidade do ambiente digital, a responsabilidade pelo acompanhamento do conteúdo acessado por crianças e adolescentes não pode recair apenas sobre as famílias.
Lula destacou que o desafio é coletivo e envolve tanto o poder público quanto as empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Para ele, medidas de regulação podem contribuir para reduzir riscos e promover um ambiente mais seguro, especialmente para as novas gerações.
Novas leis ampliam estratégias de proteção
Com a sanção das três leis, o governo federal busca ampliar o conjunto de instrumentos legais disponíveis para prevenir e combater a violência contra mulheres no país. As medidas refletem uma abordagem que combina ações de proteção imediata, punição mais rigorosa e iniciativas de conscientização social.
As novas normas passam a integrar o arcabouço jurídico brasileiro voltado à defesa dos direitos das mulheres, reforçando a atuação do Estado em um tema considerado prioritário pelas autoridades.
Leia mais:
Governo Lula prevê expansão de programas sociais e isenção do IR em ano eleitoral
Lula anuncia que governo vai anular leilão da Petrobras
Lula oficializa primeira mulher general do Exército e marca avanço histórico nas Forças Armadas
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
