O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas anunciou a abertura do II Exame de Seleção para o seu Programa de Residência Jurídica. Com inscrições agendadas para o período de 10 a 22 de abril de 2026, a iniciativa busca atrair bacharéis em Direito interessados em atuar na Justiça Eleitoral. O certame oferece duas vagas de preenchimento imediato, além da formação de cadastro de reserva, com uma bolsa-auxílio mensal fixada em R$ 2.634,04.
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A oportunidade é voltada para profissionais que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos. Também podem participar candidatos que estejam devidamente matriculados em cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação. A proposta do tribunal é integrar o conhecimento acadêmico à prática cotidiana das unidades judiciárias, promovendo um ambiente de aprendizado mútuo entre os residentes e o corpo funcional da instituição.
Detalhes sobre a atuação e benefícios no tribunal
Os selecionados para o programa de aperfeiçoamento jurídico cumprirão uma jornada com duração inicial de 12 meses. Existe, contudo, a possibilidade de prorrogação do vínculo por até 36 meses, conforme o desempenho e a necessidade do órgão. Um dos grandes atrativos desta edição é o regime de trabalho, uma vez que os residentes atuarão primordialmente de forma remota.
O foco das atividades será o apoio técnico às unidades judiciais de primeiro grau, auxiliando magistrados e servidores na elaboração de minutas e pesquisas processuais. Eric Sales, servidor do TRE-AM, destaca que o projeto é uma via de mão dupla. Segundo ele, o profissional acelera seu desenvolvimento na carreira enquanto a sociedade recebe uma prestação jurisdicional mais ágil. Para o tribunal, a chegada de novos talentos oxigena os processos internos e contribui para a eficiência administrativa.
Regras de reserva de vagas e critérios de inclusão
Em conformidade com a legislação vigente e as políticas de ação afirmativa, o edital estabelece critérios específicos para a democratização do acesso. Do total de oportunidades geradas, 10% são destinadas a candidatos com deficiência. Além disso, o tribunal reserva 30% das vagas para candidatos negros, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com a diversidade em seus quadros auxiliares.
Processo seletivo e cronograma das provas da residência jurídica
A avaliação dos candidatos será realizada integralmente em ambiente virtual, facilitando a participação de interessados de diversas localidades. A prova está marcada para o dia 30 de abril de 2026, com início às 9h, seguindo o horário oficial de Brasília. O exame terá duração máxima de três horas.
A estrutura da avaliação é composta por duas etapas simultâneas. A primeira consiste em uma Prova Objetiva, contendo 50 questões de múltipla escolha que abrangem o conteúdo programático jurídico. A segunda etapa é a Prova Discursiva, composta por três questões dissertativas, onde será avaliada a capacidade de escrita, fundamentação e análise técnica do bacharel.
As inscrições para a residência jurídica são gratuitas e devem ser efetuadas por meio do link oficial disponibilizado pelo tribunal. No mesmo endereço eletrônico, os interessados podem consultar o edital completo, que detalha os requisitos, os critérios de desempate e as normas para a realização dos testes online.
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