A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A decisão foi tomada pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) após o pedido de reconhecimento de insolvência apresentado pela gestão judicial da empresa, liderada pelo advogado Bruno Rezende, na última sexta-feira (7).
A juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou na decisão:
“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida.”
Ela determinou que as atividades da companhia continuem de forma provisória, sob administração judicial, destacando a complexidade do processo.
Serviços e contratos públicos
Atualmente, a Oi mantém 4.664 contratos com o poder público, abrangendo ministérios, universidades e empresas estatais em todas as esferas, federal, estadual e municipal. A operadora também é responsável por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, e pela conectividade de 1.300 loterias da Caixa Econômica Federal.
A empresa segue como única prestadora de telefonia em 7.500 localidades brasileiras, conforme acordo firmado com a Anatel para garantir a manutenção dos serviços de voz nos próximos anos. Além disso, oferece soluções de cibersegurança, computação em nuvem, inteligência artificial e IoT (internet das coisas) para órgãos públicos por meio de contratos terceirizados.
Transferência de serviços e complexidade operacional
A Justiça destacou a dificuldade de transferência dos serviços da Oi para outras operadoras. Um exemplo citado foi a migração da conectividade do Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), recentemente repassada à Claro. O processo exigiu “interface com mais de 100 autoridades civis e militares”.
Segundo o tribunal,
“Pela natureza, complexidade e multiplicidade de personagens, com entes públicos nas três esferas da Federação, existem procedimentos preparatórios ou antecedentes necessários a serem superados […] que demandam maior prazo temporal para sua efetivação.”
Diretoria afastada e nova gestão
A decisão judicial também afastou toda a diretoria e o Conselho de Administração da Oi, nomeando Bruno Rezende como novo gestor. Todas as ações e execuções contra a empresa foram suspensas, e a Justiça determinou a convocação de assembleia de credores para formar um comitê responsável pelo acompanhamento da liquidação.
Dívidas e colapso financeiro
Em outubro, as dívidas com fornecedores fora do processo de recuperação somavam R$ 1,7 bilhão, aumento de R$ 500 milhões em relação a junho. A juíza classificou a situação como “a ponta do iceberg” e afirmou que a Oi tem receita mensal de cerca de R$ 200 milhões, mas patrimônio “com difícil alienação”.
“Não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, destacou a decisão.
Nem mesmo o adiamento de 60 dias no pagamento das dívidas seria suficiente para reverter o quadro.
Inadimplência e risco de corte de serviços
A juíza lembrou episódios de inadimplência com fornecedores, incluindo o atraso no pagamento de serviços de satélite, o que quase comprometeu o funcionamento do Cindacta. Também foi necessária uma decisão judicial para impedir o corte de energia elétrica em imóveis da empresa.
A Justiça apontou que a situação da Oi “demonstrou que não há tempo para se aguardar intervenção governamental”.
Críticas à omissão do governo
O Ministério Público e o tribunal classificaram a postura do governo como “omissão histórica e continuada”, o que teria contribuído para o colapso financeiro da operadora.
“Trata-se de uma das importantes causas atribuídas à quebra da Varig”, afirmou a decisão.
A Justiça também criticou a gestão da empresa durante as recuperações judiciais anteriores, afirmando que “a empresa foi alvo de liquidação sistêmica […] que a esvaziou praticamente por completo”.
De supertele à venda de ativos
Considerada uma “supertele” nos anos 2000, a Oi surgiu da política de campeões nacionais apoiada pelo BNDES, com fusões envolvendo a Brasil Telecom e a Portugal Telecom. As operações, no entanto, aumentaram o endividamento e levaram à primeira recuperação judicial.
Nos últimos anos, a companhia tentou sobreviver vendendo seus principais ativos, como a operação móvel (adquirida por Claro, TIM e Vivo), os serviços de TV e satélite, e a rede de fibra óptica, que passou ao controle da V.tal, empresa ligada ao BTG Pactual.
“Ao longo do tempo, os resultados positivos não advieram de sua atividade empresarial. Eles vieram de alienações de ativos e da contratação de empréstimos”, destacou a Justiça.
Venda da Oi Soluções
Atualmente, o principal ativo remanescente é a Oi Soluções, responsável por serviços corporativos, 60% deles voltados ao setor público. A empresa também atende a iniciativa privada com quase 10 mil contratos ativos, incluindo companhias aéreas, bancos e empresas de economia mista.
Mais de sete empresas demonstraram interesse na compra, mas muitas querem apenas partes do negócio. A Justiça avalia que a venda integral é o caminho mais vantajoso.
“Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos”, concluiu a decisão.
*Com informações de O Globo
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