Acordo entre TJAM, Governo e Anoreg amplia pontos de atendimento para emissão da CIN
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderá ser emitida em cartórios extrajudiciais do Amazonas a partir do primeiro semestre de 2026. A medida foi definida em acordo de cooperação técnica firmado na terça-feira (10) entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo do Estado e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg).
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Com a mudança, a população terá, pela primeira vez no estado, a opção de solicitar a emissão do novo documento diretamente em cartórios de notas e de registro civil. O serviço será pago e funcionará de forma complementar à emissão gratuita, que continuará sendo realizada pelos órgãos do Poder Executivo.
Emissão da Carteira de Identidade Nacional em cartórios terá valores definidos
De acordo com o termo de cooperação, os valores cobrados pelos cartórios irão variar conforme o material escolhido para o documento. A versão da CIN em policarbonato terá custo de R$ 307, enquanto o modelo em papel-moeda custará R$ 165.
A expectativa é que a atuação dos cartórios contribua para ampliar e agilizar o acesso da população à Carteira de Identidade Nacional, tanto na capital quanto no interior do estado. A implantação ocorrerá inicialmente em formato de projeto-piloto em algumas unidades e será expandida gradualmente para outros municípios.
Segundo o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a medida deve reduzir a sobrecarga do Poder Executivo e antecipar a universalização da CIN no estado, anteriormente prevista apenas para 2032.
Amazonas é o segundo estado do Norte em emissões da CIN
O Amazonas ocupa a segunda posição entre os estados da Região Norte com maior número de emissões da Carteira de Identidade Nacional, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Desde o lançamento do novo documento, em abril de 2023, até julho de 2025, foram emitidas 760 mil unidades no estado. O total corresponde a cerca de 18% da população amazonense, de acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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