Ministro alegou “foro íntimo” horas após ser sorteado relator do caso que discute instalação de CPI para investigar relação entre Banco Master e BRB
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar a ação que pede a instalação da CPI do Banco Master na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada poucas horas após o ministro ter sido sorteado como relator do processo.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
O pedido apresentado ao Supremo foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg, que solicita a abertura da comissão parlamentar para investigar suspeitas de fraudes relacionadas à negociação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Toffoli invoca “foro íntimo” para deixar ação sobre CPI do Banco Master
No despacho, com sete páginas, Toffoli afirmou que sua decisão se baseia em “foro íntimo”, previsão legal que permite ao magistrado declarar suspeição quando entende haver circunstâncias pessoais que possam comprometer sua imparcialidade.
Segundo o ministro, a justificativa encontra amparo no artigo 145, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que prevê a suspeição quando o juiz é amigo íntimo ou inimigo de alguma das partes envolvidas no processo.
Apesar da alegação, Toffoli não informou a quem se refere como amigo íntimo ou eventual desafeto nos autos do caso relacionado à chamada Operação Compliance Zero.
No mesmo despacho, o ministro destacou que decisões anteriores já afastaram hipóteses de impedimento ou suspeição relacionadas à sua atuação em processos ligados à investigação.
Histórico de afastamento no caso envolvendo o Banco Master
O sorteio da relatoria ocorreu após Toffoli ter deixado, em 12 de fevereiro, a condução do inquérito que apura crimes supostamente cometidos por controladores do Banco Master.
Na ocasião, o afastamento ocorreu após uma reunião reservada entre os dez ministros do STF. O colegiado decidiu retirar Toffoli da condução do caso, sem declarar formalmente suspeição ou impedimento.
Entre os investigados no inquérito está o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira.
Deputado recorre ao STF para garantir instalação da CPI do Banco Master
A ação que chegou ao STF foi apresentada por Rodrigo Rollemberg, que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de omissão ao não instalar a comissão parlamentar de inquérito.
Na petição, o parlamentar afirma que existe um “ato omissivo inconstitucional” por parte da presidência da Câmara ao não dar andamento à criação da CPI destinada a investigar possíveis irregularidades na relação entre o Banco Master e o BRB.
Segundo Rollemberg, a demora pode gerar prejuízos relevantes.
“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”, afirmou o deputado.
Requerimento teria apoio suficiente para criação da CPI
De acordo com o parlamentar, o pedido de criação da CPI foi protocolado em 2 de fevereiro com o apoio de 201 deputados, número superior ao mínimo exigido pela Constituição, que corresponde a um terço dos integrantes da Câmara.
O deputado também sustenta que o requerimento atende aos demais critérios necessários para a abertura de uma CPI: indicação de fato determinado a ser investigado e definição de prazo para a apuração.
Rollemberg argumenta ainda que a instalação da comissão, nesses casos, não é uma decisão discricionária do presidente da Câmara, mas um ato obrigatório.
Câmara ainda não teria dado andamento ao pedido
Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara teria afirmado publicamente que não poderia instalar a CPI porque existiriam outros requerimentos aguardando análise.
Para Rollemberg, essa justificativa não encontra respaldo no Regimento Interno da Câmara, que estabelece apenas o limite de cinco CPIs funcionando simultaneamente.
O deputado afirma que apresentou uma questão de ordem no dia seguinte ao protocolo do requerimento para contestar a posição da presidência da Casa. No entanto, passados mais de 30 dias, segundo ele, não houve resposta nem medidas para dar andamento ao pedido.
A petição enviada ao STF também afirma que o requerimento de criação da CPI ainda não foi formalmente lido em plenário e não aparece registrado no sistema da Câmara.
O espaço segue aberto para manifestação da presidência da Câmara sobre as alegações apresentadas.
Leia mais:
PF solicita suspeição de Dias Toffoli após perícia em celular de dono do Banco Master
Toffoli deixa relatoria de inquérito sobre Banco Master após citação em relatório da PF
Mendonça revê decisão de Toffoli e amplia autonomia da PF no caso Master
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
