Escolha do advogado-geral da Petrobras foi confirmada nesta terça-feira e marca a terceira gestão da pasta no atual governo, substituindo Ricardo Lewandowski.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, nesta terça-feira (13/1), o nome que comandará uma das pastas mais estratégicas do governo federal. O atual advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, foi confirmado a aliados como o novo Ministro da Justiça e Segurança Pública. A oficialização da nomeação deve ocorrer em breve, com a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU).
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Wellington César assume o posto deixado pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se desligou do governo na última sexta-feira (9/1). A saída de Lewandowski, motivada por questões pessoais e familiares, encerrou um ciclo de quase dois anos à frente do ministério. Antes dele, a pasta foi liderada por Flávio Dino, que permaneceu no cargo de janeiro de 2023 até fevereiro de 2024, quando assumiu uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Com a nova nomeação, Wellington passa a ser o terceiro titular a ocupar a cadeira de Ministro da Justiça neste mandato do presidente Lula.
Articulação política e a influência da ala baiana
A escolha de Wellington César para o cargo de Ministro da Justiça não foi isolada. Ela reflete uma forte articulação política conduzida pela chamada “ala baiana” do Palácio do Planalto. O grupo, que possui grande influência nas decisões do Executivo, inclui nomes de peso como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA), e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Essa movimentação reforça a presença política do grupo dentro da Esplanada dos Ministérios e garante um nome de confiança para gerir temas sensíveis ligados à segurança pública e à justiça no país.
Trajetória no Executivo e passagem pela Casa Civil
O novo Ministro da Justiça possui um histórico de atuações relevantes junto ao governo federal. Em um período mais recente, entre os anos de 2023 e 2024, o jurista comandou a Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil. Este órgão desempenha um papel fundamental na engrenagem do Executivo, sendo responsável por prestar assessoria direta ao presidente da República.
Durante sua gestão na SAJ, Wellington atuou no apoio à análise de projetos de lei, medidas provisórias, vetos e sanções, demonstrando familiaridade com os trâmites legais e burocráticos necessários para o funcionamento da máquina pública. Essa experiência prévia é vista como um ativo importante para a condução do Ministério da Justiça.
O breve mandato de 2016 e o contexto jurídico
Esta não será a primeira vez que Wellington César ocupa a cadeira de Ministro da Justiça. Ele já havia assumido o cargo em 2016, durante a presidência de Dilma Rousseff (PT). No entanto, sua permanência naquela ocasião foi extremamente breve, durando apenas 11 dias.
A saída rápida em 2016 ocorreu devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, a Corte entendeu que o exercício do cargo no Executivo era incompatível com a atuação simultânea como procurador do Ministério Público da Bahia, função que Wellington exercia. Para assumir definitivamente agora, o cenário jurídico é distinto, permitindo sua nomeação sem os impedimentos que marcaram a passagem anterior.
Mudanças no primeiro escalão e o calendário eleitoral
A troca no comando do Ministério da Justiça representa mais um capítulo nas alterações da equipe ministerial de Lula. Com a entrada de Wellington César, a atual gestão atinge a marca de 15 mudanças no primeiro escalão desde o início do governo.
O cenário político em Brasília indica que essa dança das cadeiras pode não ter terminado. Novas substituições são aguardadas para os próximos meses, impulsionadas principalmente pelo calendário eleitoral, que exige a desincompatibilização de ministros que pretendem concorrer a cargos eletivos. A estabilidade na condução da pasta da Justiça, agora sob nova direção, será crucial para a continuidade das políticas de segurança pública em um ano politicamente movimentado.
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