O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de uma ação penal que pode tornar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. Sendo o relator do caso, Moraes foi o primeiro a registrar seu voto no julgamento virtual da Primeira Turma.
Em seu voto, o ministro argumentou que existem evidências suficientes para aceitar a denúncia nesta fase. “Na presente fase de cognição restrita, há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”, escreveu Moraes.
A acusação que pode tornar Eduardo Bolsonaro réu
O relator destacou que a conduta do deputado não se limitou a ameaças verbais, mas evoluiu para ações concretas de ataque e fomento de sanções internacionais contra autoridades do Brasil.
“O ministro destacou que o deputado não ficou somente no plano das ameaças, mas efetivamente concretizando ataques e fomentando sanções contra autoridades brasileiras. A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, afirmou Moraes em seu voto.
A denúncia original foi apresentada em setembro por Paulo Gonet, Procurador-Geral da República. Gonet acusa Eduardo Bolsonaro de tentar intimidar o Judiciário brasileiro. O objetivo, segundo a PGR, seria forçar o arquivamento da ação penal na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A articulação nos EUA e as sanções
A denúncia da PGR detalha que Eduardo Bolsonaro promove abertamente uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos. O objetivo seria a aplicação de sanções contra o Brasil e, especificamente, contra autoridades judiciais brasileiras.
O deputado está nos Estados Unidos desde março, alegando ser vítima de perseguição política. Durante este período, ele tem divulgado uma agenda intensa de reuniões com membros do governo do presidente estadunidense Donald Trump, um antigo aliado de seu pai.
Neste ano, o governo Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Entre as justificativas oficiais, a Casa Branca citou o que considera uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. Além disso, o governo americano cancelou os vistos de ministros do Supremo e do próprio procurador-geral, Paulo Gonet.
No caso específico de Alexandre de Moraes, as sanções foram mais severas. Ele foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, utilizada contra violadores de direitos humanos. Como resultado, o ministro passou a ser alvo de sanções financeiras, incluindo a proibição de negociar com qualquer empresa norte-americana, como operadoras de cartão de crédito.
Os próximos passos do julgamento no STF
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF. Os demais ministros do colegiado (Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia) têm até o dia 25 de novembro para apresentar seus votos. O ministro Luiz Fux não participa, pois foi transferido para a Segunda Turma no mês passado.
Nesta etapa, a Turma decide apenas se aceita a denúncia e abre a ação penal, tornando Eduardo Bolsonaro réu. Caso isso ocorra, o processo seguirá para a fase de instrução processual. Nela, tanto a acusação quanto a defesa terão a oportunidade de apresentar novas provas e inquirir testemunhas antes de um julgamento final sobre o mérito da questão.
A defesa e o caso de Paulo Figueiredo
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu um advogado para este caso, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a Defensoria-Pública da União (DPU) assumisse a defesa do parlamentar. O deputado foi intimado a responder ao processo por meio de um edital publicado no Diário de Justiça, um procedimento adotado por ele ainda manter residência no Brasil.
No final de outubro, a DPU apresentou sua defesa prévia, pedindo a rejeição da denúncia. A Defensoria argumenta que o deputado não é o autor direto das sanções impostas pelos EUA e que suas manifestações públicas são um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
O jornalista Paulo Figueiredo, que frequentemente acompanha Eduardo Bolsonaro em suas agendas em Washington, também foi denunciado junto com o deputado. No entanto, o caso dos dois foi desmembrado devido à dificuldade em intimar Figueiredo, que reside nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos e não possui endereço no Brasil. Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja intimado por meio de carta rogatória, um procedimento diplomático mais demorado.
*Com informações da Agência Brasil
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