Proposta prevê aumento da idade mínima e do tempo de contribuição dos servidores municipais
A Prefeitura de Manaus enviou à Câmara Municipal uma proposta de reforma da Previdência que altera as regras de aposentadoria dos servidores. O objetivo, segundo a gestão, é equilibrar as contas do regime próprio de previdência e evitar um déficit estimado em R$ 938 milhões até 2038, conforme projeção da Manaus Previdência (Manausprev).
A medida segue as diretrizes da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, que estabeleceu parâmetros para estados e municípios. O projeto ainda aguarda parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara para ser colocado em votação.
O que muda com a reforma
As alterações propostas envolvem aumento da idade mínima e do tempo de contribuição:
- Idade mínima: sobe de 60 para 65 anos no caso dos homens e de 55 para 62 anos para mulheres.
- Tempo de contribuição: homens e mulheres precisarão comprovar, no mínimo, 25 anos.
- Professores: homens precisarão de 30 anos de serviço e mulheres, de 25 anos.
- Carreira pública: exigência de pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo atual.
A proposta também prevê que as mudanças só valerão para servidores que ingressaram após 31 de dezembro de 2003.
Debate segue na Câmara
A proposta da Prefeitura será analisada pelos vereadores após o parecer da Procuradoria Legislativa. Enquanto isso, sindicatos pedem que o projeto seja revisado, enquanto a gestão municipal defende que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade da previdência dos servidores e evitar um colapso financeiro nas próximas décadas.
*Com informações do G1
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