Mudanças visam implementar as regras do programa CNH do Brasil; Detran-AM garante que atendimento normaliza dia 25 e processos em andamento seguem ativos.
O Detran-AM (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) suspendeu, nesta terça-feira (16/12), os serviços relacionados à emissão de habilitação. A medida ocorre para permitir a adequação dos sistemas do órgão às novas diretrizes determinadas pelo Governo Federal, referentes ao programa “CNH do Brasil”. A previsão oficial é que o sistema seja normalizado na próxima quinta-feira (25/12).
O órgão de trânsito alerta, contudo, que a suspensão afeta apenas a abertura de novos processos. Para os condutores que já emitiram as taxas de habilitação, o atendimento segue normalmente em todos os postos do departamento no estado.
David Fernandes, diretor-presidente do órgão, explicou a necessidade da pausa técnica.
“O Detran Amazonas, nesta terça-feira (16/12), suspendeu os serviços de CNH para implementar a nova resolução do Governo Federal que muda algumas tratativas da Carteira Nacional de Habilitação. Lembrando que quem fez o pagamento da taxa de renovação, segunda via e outros serviços de habilitação, vai conseguir finalizar. Apenas processos novos estão suspensos no momento. Essa melhoria é para a população, para que possa vir aqui e ter o melhor atendimento”, afirmou.
O que muda com a nova CNH do Brasil
A atualização do sistema visa integrar as novas regras federais que prometem desburocratizar o acesso à habilitação. Entre as principais mudanças previstas na nova resolução estão:
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Curso teórico gratuito e digital: Todo o conteúdo será oferecido online pelo site do Ministério dos Transportes ou presencialmente em autoescolas.
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Aulas práticas flexíveis: A exigência cai para apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias.
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Instrutores independentes: As aulas poderão ser realizadas em autoescolas ou com instrutores credenciados autorizados.
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Veículo próprio: O candidato poderá utilizar seu próprio veículo nas aulas práticas, desde que acompanhado por um instrutor autorizado.
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Fim dos prazos: Não haverá mais exigência de prazo máximo para finalizar o processo de habilitação.
A abertura dos novos processos ocorrerá diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CNH do Brasil.
Avaliação e Reteste
Apesar da flexibilização no aprendizado, o Ministério dos Transportes reforça que a avaliação da capacidade de direção continua rigorosa. Os exames teóricos e práticos obrigatórios permanecem sob responsabilidade dos Detrans.
Uma novidade importante para o bolso do cidadão é a garantia do reteste gratuito. Caso o candidato seja reprovado na primeira tentativa, ele terá direito a refazer a prova uma vez sem custos adicionais.
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