Levantamento aponta mais de 700 mil empréstimos ativos para menores de idade. Nova gestão do instituto revisa acordos bancários após escândalo de fraudes e prisões.
O cenário atual do consignado INSS revela dados alarmantes sobre a concessão de crédito no Brasil. Segundo informações divulgadas pela nova presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de R$ 12 bilhões foram liberados em empréstimos consignados feitos em nome de crianças e adolescentes. O montante refere-se a aproximadamente 763 mil contratos que constam como ativos, possuindo um valor médio de R$ 16 mil por operação.
A revelação destes números ocorre em um momento de reestruturação da autarquia. Gilberto Waller Júnior, o atual presidente do INSS, trouxe a público a revisão completa dos acordos com instituições financeiras. A medida é uma resposta direta às irregularidades encontradas na gestão anterior, que culminaram na saída e posterior prisão do ex-presidente Alessandro Stefanutto. O caso expõe a fragilidade nos sistemas de proteção ao crédito de beneficiários vulneráveis, especialmente aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensões por morte.
A “farra do INSS” e as investigações
O contexto que permitiu que o consignado INSS atingisse cifras bilionárias em nomes de menores está ligado ao que ficou conhecido como a “Farra do INSS”. O esquema foi trazido à tona após uma série de reportagens investigativas do portal Metrópoles, iniciadas em dezembro de 2023. As apurações jornalísticas identificaram que a arrecadação de entidades associativas, por meio de descontos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados, disparou para R$ 2 bilhões em apenas um ano.
Essas denúncias foram fundamentais para a abertura de inquéritos pela Polícia Federal (PF) e para as auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, baseou-se em dezenas de matérias que comprovavam fraudes nas filiações de segurados. O resultado foi a queda da cúpula da Previdência Social na época, incluindo o então ministro Carlos Lupi e o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Embora o INSS tenha revogado em agosto deste ano a regra que facilitava tais operações, os empréstimos já haviam sido contratados. Um levantamento detalhado identificou que, somente em 2022, mais de 395 mil contratos foram averbados por instituições financeiras visando beneficiários do BPC e pensionistas menores de idade.
Casos extremos: bebês endividados
A gravidade da situação do consignado INSS torna-se ainda mais evidente ao analisar o perfil dos endividados. A faixa etária com o maior número de registros de empréstimos situa-se entre 11 e 13 anos. Contudo, existem situações que desafiam a lógica financeira e a ética bancária, envolvendo recém-nascidos.
João do Vale, advogado integrante da Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e pesquisador da USP, relatou o acesso a documentos que mostram 15 casos envolvendo menores de um ano de idade apenas no ano de 2022. Os exemplos citados são assustadores e demonstram a falta de filtros de segurança nas concessões passadas.
Em um dos casos mais emblemáticos, uma criança nascida em maio já possuía, em dezembro do mesmo ano, uma dívida de R$ 15.593 registrada em seu nome, parcelada em 84 vezes. Outro registro aponta um bebê de apenas três meses que “contraiu” um empréstimo via cartão de crédito no valor de R$ 1.650. Tais operações comprometem a renda familiar destinada à subsistência desses menores, desviando recursos fundamentais para o pagamento de juros e amortizações bancárias.
Novas regras e o futuro do consignado INSS
Diante deste cenário, a atual gestão do instituto busca estancar as fraudes e recuperar a credibilidade do sistema. Gilberto Waller Júnior informou que a corporação está realizando uma auditoria rigorosa em todos os acordos vigentes. Como consequência imediata das irregularidades identificadas, o número de instituições bancárias parceiras foi reduzido de 74 para 59.
Além disso, novas camadas de segurança foram implementadas para a concessão do consignado INSS. Desde maio, tornou-se obrigatória a utilização de biometria do próprio beneficiário para a validação de qualquer contrato de empréstimo. A medida visa impedir que terceiros, mesmo familiares ou tutores mal-intencionados, utilizem os dados de crianças e adolescentes para obter crédito fácil, garantindo que os recursos dos benefícios sociais cumpram sua finalidade original de amparo e sustento.
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