As obras do Parque de Soluções Ambientais em Iranduba foram oficialmente retomadas na manhã desta quinta-feira, 19 de fevereiro. A continuidade do projeto, localizado no Km 19 da Rodovia Manoel Urbano (AM-070), ocorre após uma decisão judicial proferida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O magistrado anulou o efeito suspensivo que paralisava as atividades da empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pela implementação do complexo.
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Na sentença que autoriza o retorno dos trabalhos, o desembargador destacou a validade jurídica de toda a documentação de viabilidade ambiental apresentada pela empresa. Segundo o texto judicial, o licenciamento estadual postulado pela Norte Ambiental está devidamente instruído, comprovando que o projeto segue os ritos legais necessários para sua execução em solo amazonense.
Validade documental e viabilidade ambiental do aterro sanitário
Um dos pontos centrais da decisão judicial foi a confirmação da existência da “Declaração de Viabilidade”. Este documento, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Iranduba ainda em 2018, atesta que o terreno escolhido possui as características técnicas e ambientais adequadas para a instalação de um aterro sanitário moderno.
O magistrado argumentou que a probabilidade do direito está fundamentada nessa base documental. Ele ressaltou que a nulidade de tais licenças não poderia ser declarada sem uma dilação probatória mais profunda, algo que não caberia no estágio anterior do processo. Além disso, a decisão pontuou o “perigo de dano”, referindo-se aos prejuízos econômicos e sociais que a paralisação prolongada do empreendimento poderia acarretar para a região metropolitana de Manaus.
Tecnologia e sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos
O Parque de Soluções Ambientais é projetado para ser um divisor de águas na gestão de resíduos no Amazonas. Por ser um empreendimento totalmente planejado para operar conforme as normas ambientais vigentes e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a estrutura visa substituir o modelo rudimentar dos lixões a céu aberto.
O projeto conta com o aval do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e foca na mitigação de riscos à saúde pública. Os lixões tradicionais são conhecidos por contaminar o lençol freático e emitir gases poluentes sem controle. Em contraste, a nova unidade em Iranduba utilizará sistemas de impermeabilização de células para evitar que o chorume atinja o solo, além de mecanismos para captação e tratamento desses efluentes.
Inovação em reciclagem e produção de energia limpa
Para além do armazenamento seguro, o complexo ambiental destaca-se pela infraestrutura tecnológica voltada à economia circular. O planejamento inclui a segregação mecanizada de materiais, o que permite elevar os índices de reciclagem e o reaproveitamento de insumos que antes seriam descartados.
Outro pilar estratégico do parque é a transformação de gases resultantes da decomposição em biocombustível. Esse processo possibilita a geração de energia limpa e renovável, alinhando o estado às tendências globais de descarbonização. O monitoramento contínuo das águas pluviais e da qualidade do ar no entorno da rodovia AM-070 também integra o plano de operação, garantindo que o impacto ambiental seja minimizado durante toda a vida útil do aterro.
Com a decisão do TJAM, a Norte Ambiental retoma o cronograma de instalação, visando entregar uma solução definitiva para o descarte de resíduos em Iranduba, promovendo a preservação dos ecossistemas locais e o desenvolvimento sustentável da região.
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