O atendimento domiciliar da Justiça Eleitoral representa um avanço significativo na inclusão democrática no Amazonas. Com o objetivo de assegurar que nenhum cidadão seja privado de seus direitos civis por limitações físicas, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas mantém um serviço especializado para a coleta de biometria e regularização cadastral diretamente na residência do eleitor.
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Esta iniciativa é voltada especificamente para pessoas que enfrentam dificuldades severas de locomoção, seja por razões de saúde ou deficiência. Em um estado com dimensões geográficas desafiadoras, a presença da Justiça Eleitoral no ambiente doméstico reafirma o compromisso com a cidadania plena e a acessibilidade.
O impacto da acessibilidade no cenário eleitoral de Manaus
Os dados recentes demonstram a relevância desse suporte especializado. Somente em 2025, as equipes dos cartórios eleitorais da capital amazonense realizaram 63 visitas técnicas. Cada um desses atendimentos garantiu que eleitores em situação de vulnerabilidade pudessem manter seus títulos regulares, permitindo a participação ativa nas decisões políticas do país.
De acordo com Railson Brasil, chefe do Núcleo de Administração do Fórum, a ação desmistifica a percepção de que o Judiciário é uma instituição distante. Para o gestor, ao levar os serviços até o domicílio, o Tribunal cumpre seu papel de servir ao público e estender a mão aos que mais precisam de auxílio logístico.
Quem tem direito ao serviço de coleta biométrica em casa
O benefício não é irrestrito, sendo necessário o enquadramento em critérios específicos estabelecidos pela norma eleitoral. Atualmente, podem solicitar o suporte os eleitores residentes em Manaus que comprovem uma das seguintes condições:
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Idade igual ou superior a 80 anos.
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Deficiência física ou mental de caráter severo.
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Enfermidades crônicas graves ou condições incapacitantes.
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Diagnóstico de autismo severo.
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Outras situações médicas que gerem restrição acentuada de mobilidade.
Passo a passo para realizar o agendamento no site do TRE-AM
A modernização dos sistemas permite que o pedido de atendimento domiciliar comece de forma virtual, simplificando a vida dos familiares e responsáveis. O processo segue um rito formal para garantir a segurança jurídica da coleta de dados:
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Acesso ao Portal: O interessado deve navegar até o site oficial do TRE-AM e selecionar a opção específica de assistência residencial.
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Formulário e Documentação: É imprescindível preencher os dados de identificação do eleitor e anexar laudos ou comprovantes que atestem a impossibilidade de deslocamento até o Fórum Eleitoral.
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Representação Presencial: Caso prefira, um representante legal pode comparecer fisicamente aos cartórios da capital para protocolar a solicitação.
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Análise e Deferimento: O pedido é submetido ao juiz eleitoral responsável, que avaliará a documentação apresentada.
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Execução do Serviço: Após a aprovação judicial, a equipe técnica agenda a visita e se desloca com o equipamento necessário para a coleta da biometria in loco.
Embora o Tribunal disponibilize diversos serviços de autoatendimento online, a biometria exige a presença física devido à natureza tecnológica do registro das digitais. Portanto, o deslocamento das equipes é a única forma de contemplar aqueles que não podem sair de casa. Assim, o Amazonas segue fortalecendo sua rede de proteção ao exercício do voto, garantindo que a urna eletrônica esteja ao alcance de todos os perfis de cidadãos.
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