Em uma reviravolta jurídica de grandes proporções, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu derrubar as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump. A sentença, proferida nesta sexta-feira, 20, representa um revés significativo para o pilar central da estratégia econômica da atual administração. O magistrado focou a decisão na ilegalidade do uso de poderes de emergência para a criação de impostos de importação abrangentes, invalidando as taxas “recíprocas” que vinham sendo aplicadas a quase todos os parceiros comerciais do país.
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O presidente republicano, que acompanhou de perto o desenrolar do processo, já havia classificado o caso como um dos mais cruciais da história americana. Para Trump, a manutenção desses tributos era vital para a saúde financeira da nação, chegando a afirmar que uma derrota nos tribunais representaria um verdadeiro golpe econômico para os Estados Unidos.
O conflito sobre os poderes de emergência e a Constituição
A base da disputa reside na interpretação de uma lei de 1977. O governo argumentou que tal legislação, que permite ao líder do Executivo regular importações durante emergências nacionais, concederia autoridade implícita para estabelecer impostos. No entanto, a Constituição dos Estados Unidos é clara ao atribuir ao Congresso a competência primária para cobrar taxas e tarifas.
Embora outros presidentes tenham utilizado essa lei no passado para aplicar sanções pontuais, Donald Trump foi o pioneiro ao invocá-la para implementar uma política tributária de larga escala. As taxas recíprocas foram estabelecidas em abril de 2025, sob a justificativa de que os déficits comerciais configuravam uma emergência nacional. Anteriormente, medidas semelhantes já haviam sido aplicadas contra China, México e Canadá, utilizando o combate ao tráfico de drogas como pretexto emergencial.
Ampla oposição e impactos no setor empresarial
A resistência jurídica à política de tarifas não partiu apenas de adversários políticos. O espectro de oposição foi notavelmente diverso, unindo estados de tendência democrata a grupos libertários e organizações pró-negócios tradicionalmente alinhadas aos republicanos. Pequenas empresas de diversos setores, desde fabricantes de materiais de encanamento até confecções de roupas esportivas, uniram-se em ações judiciais alegando prejuízos operacionais.
Dados do Escritório de Orçamento do Congresso estimam que o impacto econômico dessas medidas alcançaria US$ 3 trilhões na próxima década. Até dezembro, o Tesouro americano já havia arrecadado mais de US$ 133 bilhões. Com a anulação, gigantes do varejo como a Costco e diversas outras companhias já buscam judicialmente o reembolso dos valores pagos sob a vigência das normas agora derrubadas.
O futuro da agenda econômica de Donald Trump
Apesar da derrota na Suprema Corte, o governo não pretende abandonar completamente sua política protecionista. A decisão impede o uso da lei de poderes de emergência para este fim, mas não veda a imposição de taxas por meio de outros mecanismos legais. O desafio para a Casa Branca agora é a velocidade: outras leis possuem processos mais burocráticos e limitações severas quanto à severidade das alíquotas.
Altos funcionários da administração indicaram que a intenção é migrar a estrutura tarifária atual para outras autoridades legais, tentando preservar o que for possível do plano original. Contudo, o tribunal, que conta com três juízes nomeados pelo próprio Trump em seu primeiro mandato, sinalizou que o alargamento excessivo do poder Executivo encontra limites claros na autonomia legislativa do Congresso.
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