A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (22), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não houve descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais. A manifestação foi enviada após Moraes dar prazo de 24 horas para que Bolsonaro se explicasse, em razão da publicação de conteúdos relacionados a ele em perfis de terceiros.
Segundo os advogados, Bolsonaro não tem controle sobre publicações feitas por outras pessoas e pediu que o STF esclareça se a restrição imposta também inclui a concessão de entrevistas, cujos trechos podem ser compartilhados em plataformas digitais.
“A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, requer-se que a decisão seja esclarecida, especialmente quanto à proibição de utilização de mídias sociais e se ela se estende à concessão de entrevistas”, argumentou a defesa.
A cautelar foi determinada no inquérito que investiga supostas ações golpistas envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. As medidas visam impedir que os investigados articulem ataques às instituições democráticas ou interfiram na apuração dos fatos.
Na segunda-feira (21), Moraes advertiu que o descumprimento da proibição pode resultar na prisão preventiva de Bolsonaro. As redes sociais do ex-presidente haviam publicado links de entrevistas concedidas por ele, o que motivou o alerta do ministro.
Durante visita à Câmara dos Deputados, na tarde de segunda-feira, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica — uma das medidas cautelares impostas — e concedeu entrevista à imprensa. As imagens circularam amplamente em perfis de redes sociais e veículos de comunicação.
Veja as medidas cautelares impostas contra Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com autoridades e embaixadores estrangeiros;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados envolvidos nos núcleos da suposta trama golpista.
Com informações da Agência Brasil*
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