Anvisa atua com rigor na fiscalização de alimentos e determinou, em publicações recentes no Diário Oficial da União, a proibição de um azeite de oliva extravirgem e a suspensão de lotes específicos de sal grosso e doce de leite. As medidas foram tomadas após a identificação de irregularidades graves, que variam desde a falta de comprovação de origem até falhas em testes laboratoriais de composição e conservação. A ação visa proteger a saúde dos consumidores brasileiros contra produtos que não atendem aos padrões de qualidade exigidos pela legislação sanitária vigente.
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A atuação da agência reguladora reforça o monitoramento constante do mercado alimentício, especialmente em canais de venda digital e redes de distribuição física, garantindo a rastreabilidade e a segurança dos itens disponíveis nas prateleiras.
Medidas da Anvisa contra azeite de origem desconhecida
O caso que despertou maior atenção envolve a marca de azeite de oliva extravirgem “Terra das Oliveiras”. A agência reguladora decretou a proibição total da comercialização, distribuição, fabricação e uso deste produto em todo o território nacional. A investigação apontou que o azeite possui origem desconhecida, o que representa um risco elevado à saúde pública, uma vez que não há garantias sobre as condições de higiene e produção do óleo.
O produto estava sendo amplamente ofertado em plataformas de comércio eletrônico, como a Shopee, dificultando o controle sanitário tradicional. Um agravante identificado pelos fiscais foi a situação cadastral da empresa citada no rótulo como importadora. A “JJ-Comercial de Alimentos” encontra-se oficialmente extinta, o que torna impossível qualquer tipo de rastreabilidade ou responsabilização legal sobre o conteúdo da embalagem. Sem um responsável ativo, o consumidor fica vulnerável a possíveis fraudes ou contaminações, motivando a decisão drástica de retirada imediata do mercado.
Falhas laboratoriais em outros produtos
Além do azeite, a fiscalização identificou problemas técnicos em dois outros itens populares na mesa dos brasileiros. O sal grosso da marca Marfim, produzido pela empresa M Gomes Praxedes, teve o lote 901124 suspenso. A medida foi necessária após o produto ser reprovado em testes que avaliam o teor de iodo. A adição de iodo ao sal é uma política de saúde pública essencial para prevenir doenças como o bócio, e a conformidade com os níveis estabelecidos é obrigatória para garantir a eficácia nutricional do alimento. Com o resultado insatisfatório, a agência ordenou o recolhimento do lote específico.
Outro alimento que sofreu sanções foi o doce de leite em pedaços da marca São Benedito. Fabricado pela JF Indústria Comércio de Doces e Laticínios, o produto fabricado em 25 de junho de 2025 foi vetado de comercialização e consumo. As análises laboratoriais detectaram falhas na quantidade de ácido sórbico, um conservante fundamental para impedir a proliferação de microrganismos e fungos. Além da reprovação química, o produto apresentava irregularidades na identificação do lote, o que fere as normas de rotulagem e impede o rastreamento correto da produção.
Importância da vigilância e direitos do consumidor
A atuação da vigilância sanitária é decisiva para assegurar que falhas na cadeia produtiva não cheguem à mesa da população. Irregularidades como a ausência de rastreabilidade ou o uso inadequado de conservantes podem acarretar desde intoxicações alimentares até prejuízos nutricionais a longo prazo. A identificação correta de lotes e fabricantes é o único meio que o cidadão possui para verificar a procedência daquilo que consome.
Até o fechamento desta matéria, as empresas responsáveis pelas marcas Marfim e São Benedito não emitiram comunicados oficiais sobre as restrições impostas. A empresa vinculada à marca Terra das Oliveiras não foi localizada pelas autoridades. Consumidores que adquiriram os lotes citados ou o azeite proibido devem interromper o consumo imediatamente e podem buscar os órgãos de defesa do consumidor para solicitar o ressarcimento.
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