A CPMI do INSS poderá realizar diligências fora de Brasília para colher depoimentos fundamentais ao avanço das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias. A senadora Damares Alves protocolou, nesta semana, dois requerimentos que buscam viabilizar a oitiva do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. As propostas surgem como uma solução estratégica para superar obstáculos logísticos e jurídicos que, até o momento, impediram a participação do convocado nas sessões do colegiado.
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A iniciativa parlamentar fundamenta-se na Lei nº 1.579/1952. Essa legislação confere às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, permitindo que os parlamentares realizem atos instrutórios, como a colheita de provas e depoimentos, fora da sede oficial do Congresso Nacional. De acordo com a senadora, a medida é necessária pois o empresário demonstrou interesse em colaborar com a Justiça, sob a condição de que o ato ocorra em São Paulo, cidade onde mantém residência fixa.
Alternativas para o depoimento na CPMI do INSS
No primeiro requerimento apresentado à comissão, Damares sugere a realização de uma diligência presencial na capital paulista. A sugestão é que a audiência ocorra nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Segundo a parlamentar, a utilização de um prédio público de representação estadual garante a formalidade necessária, a publicidade dos atos e a segurança institucional para todos os envolvidos no processo investigativo.
Como segunda opção para garantir a celeridade dos trabalhos, a senadora propôs a oitiva por meio de videoconferência. Nesse cenário, Vorcaro compareceria fisicamente à sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Esta alternativa visa assegurar a integridade do depoimento, mantendo o controle rigoroso sobre o ambiente em que o depoente se encontra e estabelecendo uma conexão direta e segura com os membros do colegiado em Brasília.
Foco na investigação de fraudes contra aposentados
A comissão parlamentar mista dedica-se a apurar um complexo esquema de descontos associativos fraudulentos. Estima-se que milhares de segurados da Previdência Social em todo o território brasileiro tenham sido afetados por cobranças não autorizadas em seus benefícios. A senadora enfatiza que as propostas de deslocamento ou uso de tecnologia não representam privilégios ao empresário, mas sim uma ferramenta para evitar o prolongamento indefinido das apurações.
Em sua argumentação, Damares defendeu que a eficiência e a economicidade devem nortear as ações do grupo. Ela destacou que, se a dificuldade reside no deslocamento do convocado até a capital federal, cabe à comissão buscar meios de obter as informações essenciais para o esclarecimento dos fatos. A prioridade, conforme ressaltado pela parlamentar, é a entrega de resultados concretos à sociedade e a proteção do patrimônio dos aposentados.
Próximos passos do colegiado
Com o protocolo dos requerimentos, cabe agora à presidência e aos membros da comissão deliberar sobre a viabilidade das sugestões. A aprovação de uma dessas modalidades poderá criar um precedente importante para outras oitivas que enfrentem dificuldades semelhantes. A expectativa é que, com a definição do local e do formato do depoimento de Daniel Vorcaro, a investigação ganhe o fôlego necessário para identificar os responsáveis pelas irregularidades no sistema previdenciário e propor medidas corretivas eficazes.
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