A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não pediu asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e negou qualquer intenção de fuga do país.
O posicionamento ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido 48 horas para a manifestação da defesa. O pedido está relacionado ao documento encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular de Bolsonaro, durante operação de busca e apreensão realizada no mês passado, dentro do inquérito sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Segundo a PF, o arquivo estava salvo desde 2024. Para os advogados, tratava-se apenas de um “rascunho” que nunca chegou a ser formalizado.
Pedido de revogação da prisão domiciliar
No mesmo documento, a defesa solicitou a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. Os advogados argumentaram que o ex-presidente sempre cumpriu as medidas cautelares impostas pelo STF, como a proibição de deixar o país e o uso restrito das redes sociais.
“Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, compareceu a audiências e respondeu à denúncia apresentada”, destacou a defesa.
Indiciamento pela Polícia Federal
Bolsonaro e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no caso das sanções dos Estados Unidos. O relatório de indiciamento já foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará denúncia contra ambos.
Desde o início de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Braga Netto e advogado de Trump
A defesa também se pronunciou sobre mensagens atribuídas ao ex-presidente. Em uma delas, o general Braga Netto, que estava proibido de manter contato com Bolsonaro, teria enviado SMS. Os advogados afirmaram que Bolsonaro não respondeu nem interagiu.
Em outro ponto, a defesa comentou a troca de mensagens com o advogado norte-americano Martin Luca, ligado a Donald Trump. Segundo os representantes de Bolsonaro, o contato ocorreu antes das medidas cautelares e não configura ilegalidade.
Transferências financeiras
A defesa criticou ainda a divulgação de informações bancárias que apontam movimentações de cerca de R$ 30,5 milhões em um ano. Para os advogados, até uma transferência de valores para Michelle Bolsonaro, com origem lícita, foi interpretada indevidamente como possível indício de lavagem de dinheiro.
Acusação de Lawfare
Por fim, os advogados acusaram a Polícia Federal de praticar Lawfare – uso do sistema judicial para perseguição política. Eles classificaram o relatório da PF como uma “peça política” com o objetivo de desmoralizar Bolsonaro, expondo sua vida privada e imputando-lhe acusações sem fundamento.
*Com informações da Agência Brasil
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