O Ministério Público do Amazonas (MPAM) formalizou uma ação civil pública contra o Estado para garantir melhorias imediatas na rede de ensino de Boca do Acre. A medida judicial surge após investigações apontarem um cenário crítico, marcado pela falta de professores e pela precarização da infraestrutura escolar tanto nas zonas urbanas quanto nas comunidades rurais do município.
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De acordo com o promotor de justiça Marcos Patrick Sena Leite, a atuação do órgão foi motivada por uma série de denúncias recebidas ao longo de 2024. As apurações confirmaram que o déficit de profissionais compromete o calendário letivo e fere o direito constitucional ao aprendizado de centenas de jovens na região.
Déficit de profissionais e exclusão pedagógica
Um dos pontos mais alarmantes destacados na ação é a ausência de cuidadores e profissionais de apoio pedagógico voltados a alunos com deficiência. A carência desses especialistas impede a inclusão efetiva e agrava a desigualdade educacional no município. Além da escassez de docentes para as disciplinas regulares, a falta de suporte técnico qualificado cria barreiras intransponíveis para estudantes que dependem de atenção especial.
A Promotoria de Justiça ressalta que a crise na educação em Boca do Acre não se limita apenas à sala de aula. O Ministério Público identificou falhas graves na logística e na manutenção dos serviços básicos oferecidos aos estudantes, o que motivou o pedido de intervenção judicial urgente.
Problemas no transporte e na alimentação escolar
As investigações revelaram que o transporte escolar oferecido pelo Estado apresenta riscos severos à integridade dos alunos. Relatos e vistorias indicam a utilização de veículos superlotados e sem as condições de segurança exigidas pela legislação de trânsito. Além disso, as interrupções frequentes no serviço impedem que estudantes de áreas remotas consigam chegar às unidades de ensino com regularidade.
A qualidade da merenda também está sob questionamento. Em escolas que operam em regime de tempo integral, a alimentação foi classificada como insuficiente para suprir as necessidades nutricionais dos alunos que permanecem nos estabelecimentos durante dois turnos. Essa precariedade alimentar é vista pelo MP como um fator que desestimula a permanência escolar e prejudica o rendimento acadêmico.
Prazos judiciais e penalidades financeiras
O Ministério Público requer que o Poder Judiciário determine a regularização total do quadro de docentes e das equipes de apoio em um prazo máximo de 15 dias. Caso o Estado descumpra a liminar, o órgão sugere a aplicação de uma multa diária fixada em R$ 50 mil.
Segundo o promotor Marcos Patrick Sena Leite, a via judicial foi a última alternativa após tentativas frustradas de resolver as pendências de forma extrajudicial. “Mesmo após notificações e tentativas de solução, o Estado não apresentou medidas efetivas para sanar as irregularidades”, afirmou o representante do MP.
Além das correções emergenciais, a ação civil pública solicita a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos. Se acatado pela Justiça, o montante será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boca do Acre, visando o fortalecimento de políticas públicas locais.
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