Julgamento histórico do Caso Marielle é concluído por unanimidade no Supremo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam penas individuais de 76 anos e três meses de reclusão.
A decisão acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sendo referendada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A condenação irmãos Brazão abrange os crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa.
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Condenação unânime no STF
Os ministros do STF votaram de forma unânime pela condenação dos acusados, acolhendo as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Corte reconheceu a responsabilidade dos réus pelos crimes de homicídio qualificado e outros delitos relacionados ao atentado que vitimou Marielle e Anderson.
No entendimento dos ministros, as provas reunidas ao longo da investigação demonstraram a participação dos executores e dos mandantes na articulação e execução do crime. O julgamento reafirmou a gravidade dos fatos e o impacto institucional do atentado contra uma representante eleita.
Irmãos Brazão recebem 76 anos de prisão
No desdobramento do Caso Marielle, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos de reclusão. Segundo a acusação, eles teriam atuado como mandantes do assassinato, motivado por interesses políticos e disputas locais.
A decisão do STF fixou as penas considerando a gravidade do crime, as circunstâncias qualificadoras e o contexto de ataque à democracia e ao exercício do mandato parlamentar.
Crime que marcou o país
O assassinato de Marielle Franco, então vereadora do Rio de Janeiro, e de seu motorista Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018. O atentado provocou forte repercussão nacional e internacional, com manifestações em diversas cidades do Brasil e do exterior.
O caso passou por diferentes fases investigativas até a apresentação das denúncias e o julgamento no Supremo, que, por prerrogativa de foro de alguns dos acusados, assumiu a competência para analisar a ação penal.
Impacto institucional e desdobramentos
Durante o julgamento, ministros ressaltaram a importância da resposta institucional diante de um crime que atingiu diretamente o Estado Democrático de Direito. A condenação unânime foi interpretada como uma afirmação da atuação do Judiciário no combate à impunidade.
Com a decisão, encerra-se uma etapa central do Caso Marielle, embora ainda possam existir recursos previstos na legislação.
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