As joias sauditas voltaram ao centro do debate jurídico nesta terça-feira, 24 de fevereiro. A Receita Federal formalizou um pedido à Polícia Federal para assumir a custódia dos bens que foram entregues como presente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita. A medida é vista pela instituição como um passo fundamental para a regularização fiscal dos itens e sua eventual incorporação ao patrimônio da União.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A solicitação foi encaminhada no âmbito do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, os objetos valiosos permanecem guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, onde estão depositados desde novembro de 2025 para a realização de perícias criminais.
O papel da fiscalização no caso das joias sauditas
A superintendente da Receita Federal em São Paulo, a auditora-fiscal Marcia Cecilia Meng, defendeu no documento que a transferência da responsabilidade sobre os bens é indispensável para a continuidade dos ritos administrativos. Segundo a magistrada fiscal, embora a posse física deva permanecer na instituição financeira por questões de segurança, a autoridade sobre os itens precisa ser da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Essa mudança de custódia permitiria que o órgão adotasse todas as medidas aduaneiras e tributárias que a legislação vigente exige. O objetivo final do procedimento fiscal é permitir que os itens sejam oficialmente transferidos para o domínio do Estado brasileiro, encerrando a situação de irregularidade documental que motivou as investigações iniciais.
Histórico das investigações e conclusões da Polícia Federal
O imbróglio envolvendo os presentes internacionais teve um marco importante em 2024, quando a Polícia Federal encerrou seu relatório principal. Na ocasião, a corporação concluiu que houve o cometimento de crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A investigação apontou que o grupo envolvido teria tentado desviar e vender os objetos nos Estados Unidos com o intuito de gerar enriquecimento ilícito para o ex-mandatário.
De acordo com os dados levantados pelos investigadores, o valor estimado das operações financeiras ligadas a esses bens gira em torno de R$ 6,8 milhões. Atualmente, todo o material probatório está sob análise da Procuradoria-Geral da República, que detém a prerrogativa de decidir se apresentará uma denúncia formal à Justiça ou se optará pelo arquivamento do processo.
Impacto de decisões do TCU sobre o patrimônio público
Enquanto a esfera criminal avança, o Tribunal de Contas da União ainda precisa emitir um parecer definitivo sobre a natureza dos presentes. A grande questão é se os itens devem ser classificados como de caráter personalíssimo ou se compõem o patrimônio público da Presidência da República.
Um precedente recente pode influenciar o desfecho desse caso. Em 2024, os ministros do TCU decidiram que um relógio de luxo recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005 não precisaria ser devolvido, sob o entendimento de que não havia regras claras na época que impedissem a retenção do presente. A defesa de Jair Bolsonaro argumenta que os casos guardam semelhanças jurídicas e que o mesmo entendimento deveria ser aplicado às peças vindas da Arábia Saudita, garantindo isonomia nas decisões da corte de contas.
Independentemente da decisão do TCU, a Receita Federal busca garantir que os protocolos de importação e nacionalização de bens de alto valor sejam rigorosamente seguidos, evitando que a União sofra prejuízos tributários ou patrimoniais no futuro.
Leia mais:
Bolsonaro decide rumos do PL em SP e outros estados
Michelle Bolsonaro declara apoio a Caroline de Toni e agita bastidores do PL em Santa Catarina
Por determinação de Moraes, Bolsonaro é transferido para o Complexo da Papuda
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
