O governo federal desmentiu uma fake news relacionada à suposta obrigatoriedade da adoção de banheiros unissex nas escolas. A notícia falsa surgiu após a publicação de uma resolução pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ que estabelece parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, pessoas transmasculinas e não binárias nas instituições de ensino.
A resolução determina que as escolas devem permitir o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência e avaliação, além de garantir o uso de banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero de acordo com a identidade de gênero de cada estudante. A resolução também recomenda a instalação de banheiros individuais, independentes de gênero, quando possível, e campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas trans.
Políticos, como os deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros, divulgaram informações falsas sobre a resolução, alegando que banheiros unissex seriam instituídos em todas as escolas do país. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) esclareceu que a resolução não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e não menciona banheiros unissex. O MDHC também afirmou que não há decreto ou ordem superior que obrigue o cumprimento da resolução, que fornece orientações sobre o reconhecimento da identidade de gênero.
O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar o caso e tomar medidas legais contra a disseminação de informações falsas e incitação ao ódio contra minorias.
Com informações da Agência Brasil*
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