O desfecho judicial sobre a trama golpista avançou decisivamente nesta terça-feira (25). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução imediata das penas dos condenados envolvidos nas articulações ocorridas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de ordenar as prisões, o ministro especificou as unidades onde cada réu iniciará o cumprimento de suas sentenças. Segundo informações oficiais, os mandados de prisão expedidos para os réus que se encontram em território nacional já foram devidamente cumpridos pelas autoridades.
Penas e locais de detenção da trama golpista
A decisão do STF detalha o tempo de reclusão e o local de custódia para cada um dos envolvidos no processo. Entre os condenados estão o ex-presidente da República, ex-ministros de Estado e oficiais das Forças Armadas.
Confira abaixo a relação completa das condenações:
Jair Bolsonaro (Ex-presidente da República)
- Onde cumprirá pena? Na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília;
- Pena total: 27 anos e três meses de pena, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa (2 salários-mínimos cada);
- Por cada crime: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses; golpe de Estado: 8 anos e 2 meses; organização criminosa armada: 7 anos e 7 meses; deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses; e dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
Walter Braga Netto (Ex-ministro e candidato a vice em 2022)
- Onde cumprirá a pena?Na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde já está preso;
- Pena total:26 anos de pena, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção, em regime inicial fechado, além de 100 dias-multa (1 salário mínimo cada);
- Por cada crime:tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses; golpe de Estado: 8 anos e 6 meses; organização criminosa armada: 6 anos; deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses; e dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
Almir Garnier (Ex-comandante da Marinha)
- Onde cumprirá a pena? Estação Rádio da Marinha, em Brasília;
- Pena total: 24 anos de pena, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado, além de 100 dias-multa (1 salário-mínimo cada);
- Por cada crime: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos; golpe de Estado: 8 anos; organização criminosa armada: 5 anos; deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses; e dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
Anderson Torres (Ex-ministro da Justiça)
- Onde cumprirá a pena? No 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda;
- Pena total: 24 anos de pena, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado, além de 100 dias-multa (1 salário mínimo cada);
- Por cada crime: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos; golpe de Estado: 8 anos; organização criminosa armada: 5 anos; deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses; e dano qualificado: 2 anos e 6 meses.
General Augusto Heleno (Ex-ministro do GSI)
- Onde cumprirá a pena? Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília;
- Pena total: 21 anos de pena, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, em regime inicial fechado, além de 84 dias-multa (1 salário mínimo cada);
- Por cada crime: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses; golpe de Estado: 5 anos; organização criminosa armada: 4 anos e 5 meses; deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês; e dano qualificado: 2 anos e 1 mês.
Paulo Sérgio Nogueira (Ex-ministro da Defesa)
- Onde cumprirá a pena? Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília;
- Pena total: 19 anos de pena, sendo 16 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, em regime inicial fechado, além de 84 dias-multa (1 salário-mínimo cada);
- Por cada crime: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos; golpe de Estado: 4 anos; organização criminosa armada: 4 anos e 5 meses; deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês; e dano qualificado: 2 anos e 1 mês.
Situação de Alexandre Ramagem
Um dos pontos de destaque na decisão sobre a trama golpista é a situação de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Condenado a 16 anos, um mês e 15 dias, Ramagem não foi detido pois encontra-se nos Estados Unidos, especificamente em Miami. Diante disso, ele é considerado foragido pela Justiça brasileira. O mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes será incluído imediatamente no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP), formalizando sua condição de procurado.
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