O CPNU 1 (Concurso Público Nacional Unificado) teve um novo capítulo decisivo nesta terça-feira (25). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou a convocação de 3.910 candidatos aprovados na primeira edição do certame, realizada em 2024. Esta medida visa o preenchimento estratégico de vagas remanescentes e, principalmente, de postos adicionais autorizados para fortalecer a administração federal.
Do montante total de convocados nesta fase do CPNU 1, destaca-se um dado relevante: 1.977 chamadas referem-se a vagas adicionais. Isso representa um incremento substancial de 30% em relação às 6,6 mil vagas originais previstas no edital, distribuídas entre 21 órgãos federais. As outras 1.933 convocações destinam-se a preencher as vagas remanescentes, ou seja, aquelas que não foram ocupadas durante as primeiras chamadas do processo seletivo.
Detalhes sobre a convocação do CPNU 1 e cursos de formação
A dinâmica de ingresso no serviço público exige atenção aos detalhes dos editais. Dos 3.910 aprovados chamados hoje pelo MGI, a maioria, totalizando 2.919 candidatos, foi convocada para assumir vagas imediatas. No entanto, um grupo de 991 selecionados deverá, obrigatoriamente, passar por cursos de formação antes da posse.
É fundamental que os candidatos do CPNU 1 compreendam que esta etapa pedagógica possui caráter eliminatório. As regras estão dispostas em edital específico publicado no Diário Oficial da União (DOU). Posteriormente, serão divulgados editais próprios para cada curso de formação, detalhando datas de matrícula, locais e cronogramas de realização. A aprovação nesta fase é requisito indispensável para a nomeação final.
O passo a passo da nomeação e posse
Após a publicação oficial da convocação pelo Ministério da Gestão, inicia-se o trâmite burocrático em cada órgão. As entidades federais deverão nomear os ocupantes dos cargos listados, processo que se concretiza com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União, contendo a lista nominal dos candidatos e seus respectivos cargos.
A partir da nomeação, o relógio começa a correr para os aprovados no CPNU 1. O candidato nomeado tem um prazo legal de até 30 dias para tomar posse. Após assinar o termo de posse, o novo servidor público dispõe de mais 15 dias para entrar em exercício, apresentando-se no órgão onde atuará. É neste momento que ele inicia oficialmente suas atividades funcionais e passa a compor o quadro efetivo da administração.
Requisitos obrigatórios para assumir a vaga
Para garantir a investidura no cargo, os convocados devem atender a uma série de requisitos legais rigorosos. A falha na apresentação de qualquer documento pode impedir a posse. Os critérios básicos incluem:
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Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo estatuto de igualdade;
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Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, com as militares;
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Possuir a escolaridade exigida especificamente para o cargo conquistado;
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Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
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Comprovar aptidão física e mental para o exercício das atribuições;
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Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais;
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Declarar o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
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Não ser beneficiário de seguro-desemprego no momento da posse.
Além destes itens gerais, alguns cargos do CPNU 1 podem exigir requisitos específicos, como certidões de antecedentes criminais ou registros em conselhos de classe. Os órgãos têm autonomia para requisitar documentos adicionais necessários para a investidura, conforme a natureza da função.
Impacto orçamentário e o futuro do concurso unificado
A segurança orçamentária para estas contratações está garantida. O Ministério da Gestão esclareceu que o preenchimento destas vagas adicionais e remanescentes já possui autorização prévia. O valor referente às remunerações e despesas de pessoal já consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) previsto para 2026, assegurando a sustentabilidade fiscal das nomeações.
O sucesso da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, que ofertou inicialmente 6.640 vagas e atraiu quase 1 milhão de candidatos, consolidou o modelo apelidado de “Enem dos Concursos”. Com provas aplicadas em 228 cidades, o formato buscou democratizar o acesso ao serviço público e aumentar a diversidade na administração federal.
Este modelo inovador serviu de base para a continuação do projeto. O CNU 2025 já está em andamento, oferecendo 3.652 vagas para 32 órgãos federais. Os classificados na primeira fase objetiva deste novo ciclo preparam-se agora para a segunda prova, de caráter discursivo, agendada para o próximo dia 7 de dezembro.
*Com informações da Agência Brasil
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