A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que impede companhias aéreas de cobrar taxas extras por bagagens de mão ou despachadas. A proposta determina que o transporte de malas de até 23 quilos seja gratuito em voos nacionais e internacionais.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado, que decidirá se a medida entrará em vigor.
O projeto também define que cada passageiro poderá embarcar com duas bagagens de mão, uma de pequeno porte, como bolsa ou mochila, e outra de até 10 quilos para o bagageiro da cabine. Caso não haja espaço suficiente a bordo, as empresas deverão despachar as malas sem custo adicional.
Além da gratuidade das bagagens, os parlamentares aprovaram outras mudanças nas regras de aviação civil, como o fim do cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro perde o voo de ida, e a proibição de cobrança pela marcação antecipada de assento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança por bagagem de mão como um “abuso” e afirmou que a proposta busca garantir mais transparência e justiça nas tarifas aéreas cobradas no país.
*Com informações do G1
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