O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) apresentaram, nesta terça-feira (30/09), uma petição conjunta que define um plano em etapas para cumprir a sentença judicial que determinou a retirada de flutuantes no Tarumã-Açu, em Manaus. A medida busca organizar a execução da decisão, garantindo mais eficiência e respeito ao meio ambiente.
Medidas propostas para o município de Manaus
A petição conjunta apresentada pelo MPAM (via 50ª Prodemaph) e pela DPE-AM solicita que a Prefeitura de Manaus adote as seguintes ações:
- instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes da bacia do Tarumã-Açu;
- identificação e atualização do cadastro de todos os flutuantes na região;
- retirada imediata de flutuantes-garagens;
- criação de uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu, responsável por ordenar o uso do espaço e exercer o poder de polícia ambiental.
Ações propostas para o estado do Amazonas
O documento também pede que o Estado do Amazonas, por meio da Polícia Militar Ambiental, instale uma estrutura na foz do Tarumã-Açu para impedir a entrada de novos flutuantes. O prazo para cumprimento das medidas é até o fim de 2025.
“Optamos por uma petição conjunta, em vez de um termo de ajuste de conduta, porque a sentença foi integralmente favorável ao Ministério Público. Dessa forma, buscamos uma execução mais humanitária, respeitando a decisão judicial”, destacou a promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone, titular da 50ª Prodemaph.
Fiscalização da capitania dos Portos
Paralelamente, o MPAM solicitou que a Capitania dos Portos realize uma fiscalização rigorosa dos flutuantes no Tarumã-Açu, com foco em:
- verificar quais estão devidamente licenciados como embarcações não motorizadas;
- garantir o cumprimento da distância mínima regulamentar entre os flutuantes;
- avaliar as condições de navegabilidade do rio frente à concentração atual de estruturas.
Impacto ambiental e social
A medida visa não apenas o cumprimento da decisão judicial sobre os flutuantes no Tarumã-Açu, mas também a preservação da bacia hidrográfica, a segurança da navegação e o ordenamento sustentável da região, que é uma das áreas mais afetadas pelo avanço desordenado de flutuantes em Manaus.
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