O Senado aprovou a primeira etapa da reforma tributária, que simplificará a tributação sobre o consumo, gerando mudanças no cotidiano dos brasileiros ao comprar produtos e serviços.
A proposta inclui diferentes alíquotas e exceções para setores diversos, afetando a tributação sobre cesta básica, remédios e combustíveis. Pela primeira vez, haverá medidas de progressividade na tributação de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:
Cesta básica
A tributação da cesta básica passou por mudanças no Senado, sendo estabelecidas duas listas: uma com alíquota zero para a cesta básica nacional e outra para a cesta básica estendida, com redução de 40% da alíquota.
Essas mudanças visam benefícios a famílias de baixa renda. Enquanto a versão original na Câmara não limitava os itens com alíquota zero, o impacto nos preços finais ainda não é claro.
A nova legislação deve reduzir os preços de produtos mais industrializados, porém alimentos menos processados podem ter uma pequena redução ou aumento, devido à sua menor capacidade de gerar créditos tributários.
Remédios
O Senado adicionou à lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, além de medicamentos básicos e produtos de cuidados de saúde menstrual, estabelecendo uma alíquota reduzida de 60%.
Especialistas apontam que a reforma não afetará significativamente os preços dos medicamentos, principalmente devido a leis específicas que regem medicamentos genéricos e à legislação tributária especial para medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.
Além disso, a compra de medicamentos por órgãos públicos e entidades de assistência social sem fins lucrativos será isenta de IVA, uma medida que a Câmara dos Deputados também havia adotado para medicamentos usados no tratamento de doenças graves.
Combustíveis
A reforma tributária introduz um sistema especial para combustíveis e lubrificantes, estabelecendo um IVA único ao longo da cadeia de produção, cobrado no refino ou importação.
No entanto, no Senado, foi proposta a inclusão do Imposto Seletivo, que se aplica a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esse imposto pode gerar uma arrecadação considerável, mas sua aplicação pode gerar incerteza nos preços finais para os consumidores, já que muitos detalhes do regime estão sujeitos a definições legais adicionais.
O impacto final dependerá da definição da alíquota completa do IVA dual e da possibilidade de créditos tributários.
Veículos
A reforma tributária implica a inclusão de veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis, no IPVA, estabelecendo uma progressividade com base no impacto ambiental.
Veículos movidos a combustíveis fósseis terão maior tributação, enquanto os movidos a etanol, biodiesel e biogás, além dos carros elétricos, terão descontos.
O Senado incluiu isenção de IPVA para aquisição de carros por taxistas e pessoas com deficiência, mas gerou tensões ao prorrogar incentivos para montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de ampliar benefícios para veículos movidos a biodiesel e híbridos, provocando descontentamento entre os governadores do Sul e do Sudeste.
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