PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA

A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Investigações da PF sobre Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro

De acordo com a PF, a decisão foi tomada após a conclusão das investigações que apuraram a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos meses, o governo norte-americano anunciou uma série de medidas contra o Brasil e autoridades brasileiras, incluindo:

Tarifaço de 50% sobre importações de produtos brasileiros;
Investigação comercial contra o Pix;
Sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, aplicadas na chamada Lei Magnitsky.

Trump e membros de seu governo declararam que Jair Bolsonaro seria alvo de uma “caça às bruxas”, acusando Alexandre de Moraes de perseguir a liberdade de expressão e empresas americanas de tecnologia.

PGR e Supremo Tribunal Federal

Em maio, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação contra Eduardo e Jair Bolsonaro, com base na suspeita de que o parlamentar teria buscado convencer o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra Moraes.

O caso foi incluído no inquérito das fake news e na investigação da trama golpista que apura atos de 8 de janeiro de 2023.

Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos

Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política.

A PF investiga se Jair Bolsonaro enviou recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior. Enquanto isso, Eduardo atuava nos EUA em busca de sanções contra autoridades brasileiras, segundo os investigadores.

Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à Comissão de Ética um pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro, após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL.

Julgamento do Golpe no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro também é réu no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 2 de setembro.

Serão julgados neste dia os denunciados como integrantes do Núcleo 1, apontados como líderes da tentativa de golpe de Estado que buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes.

Além de Bolsonaro, outros oito nomes estarão no banco dos réus, entre eles:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de 2022;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes investigados

Os réus respondem por crimes como:

Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
Deterioração de patrimônio tombado.

O caso de Alexandre Ramagem é exceção: como deputado federal, foi beneficiado por decisão da Câmara que suspendeu os crimes posteriores à sua diplomação. Ainda assim, ele responde por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Próximas etapas

Outros três núcleos de réus também são processados e estão na fase de alegações finais. O Supremo deve marcar novos julgamentos ainda este ano.

Com informações da Agência Brasil*

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