O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal realize vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre às vésperas do julgamento da trama golpista, marcado para 2 de setembro, e segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
Decisão de Moraes sobre monitoramento de Bolsonaro
O pedido de monitoramento integral do ex-presidente foi encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Segundo o parlamentar, o reforço da vigilância é necessário para garantir a “aplicação da lei penal”. O parecer da PGR, enviado ontem ao STF, reforçou a medida como forma de aumentar o policiamento preventivo.
De acordo com Moraes, o monitoramento pela Polícia Penal deve ocorrer “sem exposição indevida” ou medidas invasivas, respeitando o ambiente domiciliar e a vizinhança.
Pedido de asilo à Argentina
Na decisão, o ministro mencionou um documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante investigações do chamado tarifaço dos EUA contra o Brasil.
O documento estava salvo desde 2024, o que levantou novas preocupações sobre um possível risco de fuga.
Risco de fuga e medidas cautelares
Moraes destacou que o reforço na vigilância é necessário para assegurar o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar de embaixadas, onde poderia pedir asilo político.
O ministro ressaltou que a medida não agrava a situação de Bolsonaro, mas é indispensável para garantir o cumprimento da lei e o bom andamento do processo judicial.
Com informações da Agência Brasil*
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