A Polícia Civil do Amazonas solicitou formalmente à Justiça a prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos e da técnica de enfermagem Raiza Bentes Paiva, investigadas pela morte de Benício Xavier, ocorrida após a aplicação incorreta de adrenalina em uma unidade de saúde da capital.
A confirmação do pedido de prisão foi repassada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (5). A medida ocorre logo após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) revogar o habeas corpus preventivo que havia sido concedido à médica. A decisão do TJAM alinha-se a um entendimento anterior, tomado quatro dias antes, quando a Justiça já havia negado o mesmo benefício à técnica de enfermagem Raiza Bentes.
O pedido de prisão preventiva foi protocolado com base no avanço das apurações conduzidas pelo 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP). As autoridades buscam garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, dado que as investigadas respondiam ao inquérito em liberdade até o presente momento.
O erro médico e a tragédia no Caso Benício
A morte de Benício Xavier ocorreu na madrugada de 23 de novembro. Segundo as investigações, a criança faleceu poucas horas após receber uma dose de adrenalina aplicada diretamente na veia pela técnica Raiza Bentes, sob prescrição da médica Juliana Brasil. O procedimento é apontado como a causa determinante para o óbito, visto que a administração dessa substância por via intravenosa exige cuidados extremos e diluição específica, diferentemente da aplicação intramuscular, que é mais comum em casos de reações alérgicas simples.
Durante a fase de inquérito, documentos anexados ao processo mostram que a médica teria admitido o erro. Essa admissão ocorreu tanto em um relatório enviado à polícia quanto em mensagens trocadas com o médico Enryko Queiroz, nas quais Juliana pedia auxílio logo após o incidente. Contudo, a defesa da médica sustenta que tal confissão foi feita “no calor do momento”, sob forte pressão emocional, e que não deve ser interpretada como prova definitiva de culpa dolosa.
Acusações de falsidade ideológica e exercício ilegal
Além do homicídio doloso por dolo eventual — quando se assume o risco de produzir o resultado morte —, a situação jurídica da médica se agravou. O delegado Marcelo Martins, titular da investigação, confirmou que Juliana Brasil também poderá responder pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
A Polícia Civil realizou uma análise detalhada sobre a conduta profissional da investigada. Ficou constatado que Juliana utilizava carimbos e assinaturas fazendo referência expressa à especialidade de “Pediatria”, mesmo sem possuir o Título de Especialista em Pediatria (TEP) ou a residência médica concluída e registrada oficialmente.
“Nós realizamos um estudo a respeito da questão dela ter assinado a especialização pediatria no carimbo e ter assinado o nome dela com a expressão pediatria. Todas as regulamentações do Conselho Federal de Medicina indicam que o médico que não possui uma especialização não pode se identificar de nenhuma forma, com nenhuma referência a uma especialidade que ele não possui, e ela fez isso”.
Afirmou o delegado Marcelo Martins responsável pela investigação.
Essa conduta, segundo a autoridade policial, configura crimes distintos que correm paralelamente à investigação do homicídio. “Isso configura o crime de falsidade ideológica e o uso de documento falso. A investigação prossegue agora também com relação a esses dois crimes”, completou o delegado.
O que dizem as defesas e as normas médicas
A Polícia Civil segue colhendo depoimentos e analisando a documentação clínica para esclarecer todas as circunstâncias do atendimento. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) esclarece que médicos podem obter o Título de Especialista (TEP) mesmo sem ter feito residência médica, desde que sejam aprovados na Prova de Título, que avalia o conhecimento técnico.
A defesa de Juliana Brasil informou que, embora a médica não possua o título oficializado, ela é formada desde 2019 e atuava legalmente na área, acumulando experiência prática ao longo dos anos. Os advogados ressaltaram ainda que Juliana tinha a intenção de realizar a Prova de Título neste mês de dezembro para regularizar sua situação como especialista.
O desfecho do pedido de prisão preventiva aguarda agora a decisão do Poder Judiciário, enquanto a comoção pública em torno da morte prematura de Benício continua a repercutir em todo o estado do Amazonas.
*Com informações da Rede Amazônica
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