Medida publicada no Diário Oficial oficializa o fim da licença após a perda do mandato parlamentar em dezembro.
Eduardo Bolsonaro deve retornar ao cargo de escrivão da Polícia Federal (PF), posto que ocupava antes de sua trajetória na Câmara dos Deputados. A determinação foi oficializada nesta sexta-feira (2) pela corporação, que declarou o fim do afastamento do servidor. A medida administrativa, assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto, foi publicada no Diário Oficial da União.
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Segundo o ato declaratório, a licença perdeu o efeito uma vez que o mandato de deputado federal de Eduardo Bolsonaro foi cassado no dia 18 de dezembro. O documento ressalta que o retorno tem “fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. A corporação alerta ainda que a ausência injustificada ao trabalho poderá acarretar “providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
Contexto da cassação e estadia no exterior
A situação política de Eduardo Bolsonaro mudou após ele atingir um número de faltas considerado excessivo pela presidência da Câmara. Em 9 de dezembro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o então parlamentar havia ultrapassado o limite permitido, levando à cassação pela Mesa Diretora dias depois.
O ex-deputado reside no Texas, Estados Unidos, desde março de 2025. Na ocasião, ele se licenciou para articular, junto a setores da política norte-americana, sanções relacionadas às investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo oficial dessa licença expirou em julho, momento a partir do qual suas ausências nas sessões passaram a ser contabilizadas, culminando na perda do cargo.
Histórico na Polícia Federal
Antes da vida parlamentar, Eduardo Bolsonaro atuou como escrivão da Polícia Federal entre os anos de 2010 e 2014. De acordo com sua biografia oficial, ele passou por unidades em Guajará-Mirim (RO), Guarulhos (SP), São Paulo capital e Angra dos Reis (RJ). Formado em Direito pela UFRJ, ele agora tem sua situação funcional revertida ao status anterior ao seu primeiro mandato eletivo.
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