Em carta entregue ao presidente Lula, Ricardo Lewandowski aponta restrições conjunturais e confirma saída da pasta nesta sexta-feira; sucessão ainda está indefinida.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizou seu pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (8). A saída, que se concretiza oficialmente nesta sexta-feira (9), marca o fim de um ciclo iniciado em fevereiro de 2024. Em sua carta de despedida, embora tenha destacado o zelo e a dignidade com que conduziu a pasta, o ministro chamou a atenção ao reforçar as “limitações políticas, conjunturais e orçamentárias” que enfrentou durante sua gestão.
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A decisão de Lewandowski de deixar o comando de um dos ministérios mais estratégicos da Esplanada foi motivada, segundo o próprio documento, por razões de caráter pessoal e familiar. No entanto, o trecho em que menciona os obstáculos enfrentados para a execução plena das políticas públicas de segurança ressoa como um diagnóstico dos desafios internos do governo.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”
Afirmou Lewandowski no documento entregue ao chefe do Executivo.
Ainda na carta, o ministro fez questão de ressaltar a honra de ter servido ao país sob a liderança do presidente Lula, após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele descreveu a liderança do presidente como inspiradora e sempre comprometida com o progresso e o bem-estar da população brasileira.
Legado legislativo e combate ao crime organizado
Durante o período em que esteve à frente do Ministério da Justiça, Lewandowski concentrou esforços em duas frentes principais: atuar como uma ponte diplomática e institucional entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal – Corte da qual foi membro por anos – e estruturar medidas robustas de combate ao crime organizado.
A gestão de Lewandowski foi marcada pela elaboração de textos legislativos cruciais para a segurança pública nacional. Sua equipe foi responsável pela redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O objetivo central dessa proposta é estabelecer e clarificar as atribuições do governo federal no combate à criminalidade, buscando uma integração mais efetiva com os estados. Contudo, a tramitação da PEC ainda se encontra em estágio inicial, não tendo sido votada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal até o momento da saída do ministro.
Outra iniciativa de destaque sob a batuta de Lewandowski foi o projeto de lei voltado para o endurecimento do combate às facções criminosas, conhecido como PL Antifacção. Diferente da PEC, esta proposta avançou significativamente no Congresso Nacional. O texto já recebeu aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, restando agora apenas uma última análise dos deputados para que possa seguir para sanção presidencial. Essas medidas representam a tentativa do ministro de deixar um arcabouço jurídico mais rígido para o enfrentamento da violência no país.
Indefinições sobre a sucessão e o futuro da pasta
A saída de Ricardo Lewandowski abre uma lacuna importante no primeiro escalão do governo e traz consigo uma série de indefinições. Até o fechamento desta matéria, o Palácio do Planalto não havia anunciado quem assumirá o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além da incerteza sobre o nome do sucessor, volta à tona o debate sobre a estrutura administrativa da pasta. Não há, até o momento, um posicionamento definitivo do governo sobre a possibilidade de desmembrar o ministério, dividindo-o em Ministério da Justiça e Ministério da Segurança Pública, uma ideia que já circulou nos bastidores de Brasília em momentos anteriores.
Outro ponto que aguarda definição é o destino da equipe montada por Lewandowski. O secretário-executivo, Manoel Carlos, é tido como um homem de estrita confiança do ministro que sai. Ainda não está claro se Manoel Carlos deixará o cargo imediatamente, acompanhando a saída do titular, ou se permanecerá na função para conduzir um processo de transição para o próximo chefe da Justiça, garantindo a continuidade administrativa das ações em curso.
A passagem de Lewandowski pelo Executivo, embora breve, deixa marcas na relação institucional entre os poderes e propostas legislativas que continuarão a pautar o debate sobre segurança pública nos próximos meses. Sua saída, citando restrições orçamentárias, acende um alerta sobre a capacidade de investimento e manobra política do governo em uma área sensível e de alta demanda popular.
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