O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da presidência interina do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito sigiloso para investigar um possível vazamento de dados envolvendo informações fiscais de ministros da Corte e seus familiares. A medida tem como foco a atuação da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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A decisão de Moraes ocorre em um contexto de tensão institucional e busca esclarecer se houve quebra irregular de sigilo por parte dos órgãos de controle. A Receita Federal, subordinada ao Ministério da Fazenda, e o Coaf, que atua sob a esfera administrativa do Banco Central e com apoio da Polícia Federal, foram notificados oficialmente sobre a instauração do procedimento nesta quarta-feira. Até o fechamento desta edição, o STF e os órgãos citados não emitiram manifestações oficiais sobre o caso.
Segundo informações de bastidores, a abertura da investigação não partiu de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é praxe no judiciário, mas foi realizada “de ofício” pelo ministro. A PGR, no entanto, comunicou que acompanhará o desenrolar das apurações. Dentro da Receita Federal, o inquérito gerou questionamentos, visto que auditores alegam não possuir acesso a contratos privados e que a consulta a dados sigilosos sem um processo fiscal formalmente aberto é passível de penalidades severas, incluindo demissão.
Contexto envolve contratos e o vazamento de dados
A suspeita sobre o vazamento de dados ganhou força após a divulgação na imprensa de detalhes contratuais envolvendo parentes de ministros do Supremo e instituições financeiras sob investigação. O foco recai sobre o Banco Master e fundos de investimento ligados a ele.
Notícias recentes expuseram um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. O acordo previa a representação de interesses da instituição junto a órgãos federais e ao Congresso Nacional. O contrato, assinado em janeiro de 2024, estipulava honorários mensais que poderiam totalizar cifras milionárias até 2027, caso o acordo fosse cumprido integralmente.
Paralelamente, surgiram informações sobre transações comerciais envolvendo irmãos do ministro Dias Toffoli. Eles teriam negociado uma participação em um resort no Paraná com um fundo da Reag Investimentos. Esta gestora é investigada por supostamente abrigar fundos conectados ao Banco Master, que enfrenta suspeitas de irregularidades financeiras e sonegação no setor de combustíveis. Toffoli é o relator dos processos que investigam o banco na Corte Suprema.
Divisão interna no STF e desdobramentos
A instauração do inquérito sobre o vazamento de dados expôs divergências entre os ministros do Supremo. Uma ala da Corte defende a necessidade imperiosa de investigar a conduta dos órgãos federais para proteger a integridade dos magistrados e impedir o uso político de informações fiscais. Por outro lado, um grupo de ministros avalia que a nova investigação pode ser interpretada como uma forma de pressão ou represália contra as instituições de controle e fiscalização.
O cenário torna-se ainda mais complexo com as recentes operações policiais autorizadas por Dias Toffoli contra Daniel Vorcaro e seus familiares. O banqueiro, que chegou a ser preso e posteriormente liberado com uso de tornozeleira eletrônica, é alvo de apurações sobre novos ilícitos.
Em um episódio recente que gerou debate jurídico, Toffoli determinou que todos os itens apreendidos na nova fase da operação fossem enviados diretamente ao STF, lacrados, sem passar pela perícia inicial da Polícia Federal. A medida foi considerada atípica por investigadores e especialistas em Direito Processual Penal, que alertaram para o risco de nulidade das provas, uma vez que a custódia e a análise técnica do material são atribuições originais da autoridade policial. Diante da repercussão e dos alertas técnicos, o ministro reviu sua posição e encaminhou o material para análise da Procuradoria-Geral da República.
O desfecho desse inquérito sobre o vazamento de dados será determinante para as relações entre o Judiciário e os órgãos de fiscalização financeira nos próximos meses.
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