O governo federal publicou nesta sexta-feira (23) uma nova portaria interministerial que altera as regras do Processo Produtivo Básico (PPB) aplicadas aos bens de informática fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida, oficializada no Diário Oficial da União (DOU), amplia o escopo de produtos que podem ser industrializados no polo e atualiza exigências técnicas do setor.
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Assinada pelos ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 158, de 6 de janeiro de 2026, modifica o anexo do PPB específico para bens de informática dentro do modelo da Zona Franca.
Foco em tecnologia médica na Zona Franca
A principal mudança é a inclusão de equipamentos de alimentação de energia com certificação internacional IEC60601-1 classe 3 ou superior, voltados ao uso médico. Esses dispositivos são usados para fornecer energia a aparelhos eletromédicos, possuindo características como isolação reforçada e ampla faixa de tensão de entrada, com potência de até 1.100 watts.
Com a atualização, o governo federal amplia o leque de produtos que podem ser fabricados no Polo Industrial de Manaus, reforçando a vocação tecnológica da região e incentivando a produção de componentes de maior valor agregado, especialmente para o setor de saúde.
A portaria entra imediatamente em vigor e se aplica às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus que atuam no segmento de bens de informática, impactando diretamente a produção local e a competitividade industrial no Amazonas.
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