A proteção infantil no Amazonas alcançou um novo patamar de reconhecimento nacional. As estratégias de fiscalização e garantia de direitos executadas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) ao longo de 2025 serviram de base fundamental para a criação do “Guia de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos”. O documento foi elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e consolida práticas que agora servirão de modelo para todo o Brasil.
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Este reconhecimento coloca o estado como uma referência na gestão de segurança para menores em contextos de grandes aglomerações. O manual técnico, desenvolvido por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), utilizou as experiências exitosas da Rede de Proteção amazonense, juntamente com iniciativas da Bahia e de Recife. O objetivo é padronizar a resposta rápida e preventiva diante de violações de direitos em festividades populares e eventos de massa.
O modelo de fiscalização integrada
O diferencial do Amazonas reside na capacidade de articulação entre diferentes órgãos. O sucesso das operações deve-se, em grande parte, à atuação da Secretaria Executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca), vinculada à Sejusc, dentro da Central Integrada de Fiscalização (CIF).
Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a CIF permitiu que as equipes atuassem de forma cirúrgica. Em 2025, foram realizadas 42 ações integradas com foco no combate a irregularidades em bares, casas de festas e vias públicas. A presença ostensiva e planejada permitiu não apenas a repressão de crimes, mas a prevenção ativa contra a exploração e a exposição de menores a riscos.
Deste total de operações, 34 concentraram-se na capital, Manaus, enquanto oito foram direcionadas a municípios estratégicos do interior, incluindo Parintins, Itapiranga, Silves, Manacapuru e Rio Preto da Eva. A abrangência geográfica demonstra a preocupação em levar a proteção infantil para além da metrópole, cobrindo áreas onde grandes festivais regionais atraem multidões.
Resultados práticos e desafios enfrentados
Os números das operações revelam a dimensão do desafio enfrentado pelas autoridades locais. Ao todo, 710 crianças e adolescentes foram abordados durante as fiscalizações em 303 estabelecimentos distintos.
As equipes identificaram cenários preocupantes que exigiram intervenção imediata, tais como:
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Adolescentes desacompanhados ou sem documentação em locais impróprios;
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Presença de menores fora da faixa etária permitida por alvará judicial;
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Consumo de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas;
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Situações caracterizadas como trabalho infantil.
Rosalina Lôbo, secretária executiva da Sedca, enfatiza que o trabalho não termina na abordagem. Segundo ela, a atuação ocorre em rede. Quando a irregularidade é confirmada, os menores são retirados do ambiente de risco e encaminhados aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar. O foco é garantir a segurança física e emocional do jovem, localizando os responsáveis legais e aplicando as medidas protetivas necessárias.
Responsabilização e parcerias
A fiscalização rigorosa também recai sobre os estabelecimentos comerciais. Proprietários flagrados permitindo a presença irregular de menores ou a venda de álcool foram notificados e autuados. As sanções variam de multas administrativas a outras penalidades previstas em lei, dependendo da gravidade da infração.
Além da ação repressiva e fiscalizatória, a estrutura de proteção conta com o apoio da sociedade civil e da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Esta parceria é vital para a busca ativa de crianças em situação de rua ou vulnerabilidade extrema, permitindo o acolhimento em casas de passagem e o trabalho de fortalecimento de vínculos familiares.
A inclusão das práticas do Amazonas no guia nacional do MDHC valida o esforço contínuo do Governo do Estado em tratar a segurança de crianças e adolescentes como prioridade absoluta, integrando prevenção, fiscalização e assistência social.
Como denunciar violações
A população desempenha um papel crucial na manutenção dessa rede de proteção. Casos suspeitos de violação de direitos, exploração ou negligência contra crianças e adolescentes podem e devem ser denunciados.
O canal oficial é o Disque 100, serviço nacional de Direitos Humanos, que está disponível para moradores de Manaus e de todos os municípios do interior do estado. A denúncia é anônima e gratuita.
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